Contrabando e descaminho

O Brasil tem milhares de quilômetros de fronteira terrestre, isso sem contar o acesso ao País por mar. Para controlar todo esse espaço é necessário muito trabalho de fiscalização e um exército de funcionários públicos dispostos a coibir a entrada e a saída ilegal de produtos. Sem um sistema eficiente, bilhões de reais são perdidos anualmente para o contrabando e o descaminho.

O artigo 334 do Código Penal descreve esses dois crimes e deixa clara a distinção entre um e outro. O contrabando é a entrada ou saída de produto proibido, ou que atente contra a saúde ou a moralidade de uma determinada sociedade. Já o descaminho é a entrada ou saída de produtos permitidos, sem passar pelos devidos órgãos de fiscalização e trâmites burocráticos e tributários.

Para deixar a situação mais clara, imagine uma pessoa que vai para o exterior e compra um computador ou telefone celular acima do valor e quantidade permitidos pela Receita Federal, sem recolher os impostos devidos. Nesse caso, está sendo cometido o crime de descaminho. Agora se a pessoa vai para fora e tenta trazer drogas ou armas de uso exclusivo das Forças Armadas, ela estará produzindo um crime de contrabando.

Os milhares de sacoleiros que viajam frequentemente ao Paraguai para comprar produtos que serão revendidos aqui cometem o crime de descaminho e não de contrabando. De qualquer forma, o País acaba prejudicado em sua arrecadação. A ausência de uma fiscalização efetiva e o excesso de impostos acabam contribuindo para essa perda significativa de recursos para os cofres públicos.

Nos últimos anos, os órgãos responsáveis pelo controle de nossas estradas e fronteiras têm investido num trabalho de mapeamento de rotas e de inteligência para aumentar os flagrantes e reduzir a ação das grandes quadrilhas. Só na região de Sorocaba, as apreensões de cigarros e produtos contrabandeados tiveram aumento de quase 4% em 2022, na comparação com 2021.

Segundo a Delegacia da Receita Federal, sediada em Sorocaba, as apreensões deste ano representaram, em valores monetários, quase R$ 8 milhões de prejuízo para os contrabandistas. Os cigarros falsificados são os produtos mais apreendidos na região.

Somente no primeiro semestre de 2023, o total de maços tirados das ruas é três vezes maior do que as apreensões de 2022. Cerca de 540 mil maços foram tirados de circulação, como mostrou reportagem desta quarta-feira, 12, do jornal Cruzeiro do Sul.

De acordo com a Delegacia da Receita Federal, em Sorocaba, no mês passado, ocorreu a maior apreensão na região. Foram 1,6 milhão de maços de cigarros falsificados, cujo valor foi calculado em cerca de R$ 8 milhões.

Essa, com certeza, é apenas a ponta do iceberg. Por essa amostragem, dá para perceber a quantidade de material ilegal que circula por nossas rodovias federais e estaduais.

O problema não está só concentrado nos cigarros, nas roupas e nos eletrônicos, mas também nas drogas, nos medicamentos, nas armas e munições, produtos que podem prejudicar e causar prejuízo à saúde e à segurança de toda a população.

Esse trabalho de ampliar a fiscalização não tem sido feito somente em São Paulo. No Paraná, Estado que possui enorme área de fronteira com o Paraguai, a repressão ao contrabando e ao descaminho também aumentou.

Nos primeiros cinco meses do ano, a Polícia Militar do Paraná já apreendeu mais de 930 mil pacotes de cigarro. O objetivo deles é enfraquecer as organizações criminosas que se beneficiam da atividade, uma vez que a comercialização de cigarros contrabandeados contribui para o aumento do crime organizado, visto que essas organizações têm suas finanças fortalecidas por essa prática.

Com os recursos vindos do contrabando de cigarros, elas investem em outras atividades ilícitas, como tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.

Ainda há muito trabalho a ser feito. O aumento nas apreensões, registrado nos últimos meses, mostra que os governos estão reagindo e possuem sincero interesse em acabar com esse tipo de crime.

A solução, apesar de distante, passa por um trabalho cada vez mais coordenado, com ações que cerquem, de fato, as lideranças das organizações criminosas.

Só com o estrangulamento do fluxo de caixa desses grupos, será possível avançar no combate aos crimes de contrabando e descaminho que fazem o País perder muito dinheiro em recursos que ficam fora da arrecadação oficial.