Os desafios para reduzir o tamanho da máquina pública

Tornar o Estado mais enxuto e eficiente é uma das principais missões dos atuais administradores públicos. Esse tipo de medida vale para todas as esferas de poder. Cortar cargos inúteis, que só servem para aumentar a burocracia, é uma tarefa para já, que não pode ser esquecida ou abandonada.

Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei que reduz 20% dos cargos comissionados e de confiança no governo estadual. A medida é mais simbólica do que prática, uma vez que ninguém será exonerado. De acordo com o governo paulista, as vagas já estavam desocupadas, agora, com a nova lei, elas deixaram de existir.

O ato do governador atendeu o que determina uma lei complementar aprovada no último dia 12 na Assembleia Legislativa de São Paulo. Além do corte, o texto prevê outras mudanças batizadas pela atual administração paulista de “modernização administrativa”.

O texto que passou a valer após a publicação estabelece que das 21.595 vagas, 14.071 estão destinadas a cargos em comissão e 7.524 funções de confiança, que devem ser ocupadas exclusivamente por servidores públicos de carreira. Antes da aprovação desse projeto, os servidores precisavam escolher entre um salário ou outro. Com a mudança, eles agora podem optar por receber o valor do cargo comissionado ou o salário de origem com mais 60% da remuneração comissionada.

A novidade não vale para todas as instituições ligadas ao governo de São Paulo. As fundações e empresas públicas ficam de fora. O novo texto só legisla sobre a administração direta e as autarquias do Estado. O plano de carreira dos funcionários públicos estaduais também foi alterado. O número de classes diferentes de salário foi drasticamente reduzido de 207 para 18. Os valores começam em R$ 2.966, para cargos de nível médio, e vão até R$ 26.694, de nível superior, no topo de carreira.

A aprovação desse projeto pelos deputados estaduais pode ser considerada uma vitória importante de Tarcísio em seu objetivo de diminuir o tamanho do Estado. O governador chegou a publicar nas redes sociais que a medida foi elaborada “para construir um Estado mais enxuto e eficiente”.

Não é só o governo de São Paulo que pensa assim. O novo presidente da Argentina, Javier Milei também entrou de cabeça nessa cruzada cujo objetivo final é reduzir o tamanho da máquina pública. Milei publicou na terça-feira, 26, um decreto que proíbe a renovação dos contratos de servidores públicos contratados há menos de um ano. Na prática, o ato levará à demissão de milhares de funcionários públicos cujos contratos vencem agora, no final de dezembro.

Segundo estimativas feitas por especialistas, na Argentina, cerca de 7 mil demissões devem ocorrer nos próximos dias. O decreto também serviu de alerta para aqueles funcionários que não desempenham adequadamente suas funções. Cerca de 45 mil funcionários públicos contratados há mais tempo foram avisados que estão sob “observação” do governo pelos próximos 90 dias, se ao final desse período não demonstrarem sua importância, também poderão ser cortados dos quadros administrativos.

O governo justificou a medida como necessária para enxugar a máquina estatal e reduzir o déficit fiscal. A Argentina, pelos dados oficiais, tem hoje cerca de 338 mil servidores só na administração federal. Muitos desses funcionários só apareciam para trabalhar um dia por mês, exatamente o dia que se realizava o pagamento dos salários. Milei pretende mudar essa realidade, mantendo empregados somente aqueles com interesse de servir a população. O desafio é enorme e as pressões sindicais vêm de todos os lados. Uma greve geral pode ser anunciada nos próximos dias. Esse é o preço que os administradores acabam pagando por tentar tirar o país da crise financeira.

Nem todas as decisões de redução da máquina pública são feitas pelos gestores. Algumas são ordenadas pelo Judiciário. Foi isso que aconteceu em Sorocaba. O Tribunal de Justiça do Estado considerou, em 13 de dezembro, que 542 cargos de confiança criados pela administração municipal, na gestão Rodrigo Manga, entre os anos de 2021 e 2023 eram irregulares. A sentença deu um prazo de 120 dias para que a situação fosse resolvida. Segundo a ação proposta pelo Ministério Público, há uma série de irregularidades que precisam ser sanadas. Ainda cabe recurso da decisão proferida pelo Tribunal.

Uma máquina estatal enxuta e com bons funcionários é o que a população deseja. A sociedade quer que seus impostos sejam bem aplicados. É hora de dar um basta nos cabides de emprego e nos apadrinhamentos políticos.