Um pacote contra o crime

Ainda está no início, mas o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, já se articulam para criar um pacote que promete asfixiar o crime organizado no Brasil.

Ambos querem aprovar no Congresso Nacional a chamada reforma do Sistema de Justiça Criminal, porém o texto da proposta está em elaboração e, assim que concluído, será compartilhado com os parlamentares.

No pacote, há propostas que pretendem criar mecanismos para reduzir a criminalidade por meio do endurecimento da legislação.

As iniciativas preveem, por exemplo, penas mais duras para criminosos que sejam de facções, e, como declarou Derrite, o tratamento precisa ser diferenciado.

Além de aumentar o tempo de cárcere para integrantes de facções, as propostas buscam desencorajar o ingresso no crime organizado.

O governador e o secretário da Segurança de São Paulo reuniram-se na semana que passou, em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com deputados das mais variadas bancadas, para articular a iniciativa.

Nas redes sociais do Cruzeiro do Sul, foram muitos os comentários de apoio a ação de ambos para combater o crime com mais rigor, porém, há outros que dizem que isso não seria necessário frente à legislação penal ampla que o Brasil já possui.

Em São Paulo, Derrite declarou que ele, o governador e vários outros deputados federais abriram o caminho para a reforma do Sistema de Justiça Criminal no Brasil e também para o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública.

Segundo ele, fortalecer a legislação nessa atual realidade do País é a maneira mais eficiente de reduzir os índices criminais, já que a polícia encontra nas ruas um retrabalho diário.

Conforme reportagem publicada pelo Cruzeiro do Sul, na edição de ontem (23), Tarcísio e Derrite também têm discutido propostas para modificar a legislação penal com governadores das regiões sul e sudeste, além de parlamentares, em encontros realizados por meio do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Consud).

Entre as propostas para a reforma — e o que deve gerar mais embate com a oposição e os defensores da causa dos Direitos Humanos —, é o impedimento da progressão de regime para detentos que sejam reincidentes.

Recentemente, notícia divulgada pelo colunista do portal Metrópoles, Paulo Cappelli, mostrou o caso de um homem que, liberado pela Justiça mesmo após 11 passagens pela polícia, matou a facadas um segurança de supermercado no Rio de Janeiro.

É por situações como essa que o secretário da Segurança Pública de São Paulo defende a necessidade de integração e do convite a outros agentes públicos para que pensem na legislação com foco na vítima e não em criminoso.

Derrite considera importante que o tema segurança pública tenha entrado na pauta como um dos principais.

Conforme reportagem publicada por este jornal, o secretário, que já retornou ao cargo após licenciar-se por uma semana para relatar na Câmara dos Deputados o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de detentos, analisou a região de Sorocaba como uma das que mais vão sentir melhorias no enfrentamento ao crime com o fim do benefício.

Por fim, já que o assunto é extenso, outro ponto no pacote da reforma da segurança pública são as famosas audiências de custódia. Pela proposta do texto, elas passariam a ser feitas por videoconferência, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19.

A implementação da medida, segundo estudos de Tarcísio e Derrite, economizaria cerca de R$ 250 milhões anuais aos cofres públicos, evitando o deslocamento de viaturas. A medida também permitiria manter um efetivo maior no policiamento ostensivo.

Dessa forma, segundo Derrite, o fim das saídas temporárias foi apenas o primeiro dos diversos avanços que os agentes públicos terão ao tornar as leis mais rígidas. Ele afirma não ser contra a ressocialização, mas, conforme pensa, ela deve acontecer depois que a pena seja cumprida integralmente.

A despeito das articulações do secretário e do governador, em que pesem também as posições contrárias, uma coisa é mais do que certa, ações mais enérgicas e uma legislação mais rigorosa contra a criminalidade são necessárias.

Isto porque o sentimento de impunidade ainda é latente em meio à sociedade, justamente aquela que precisa estar no topo dessa discussão, já que segurança pública e direito à vida é um dever constitucional de Estado.

Portanto, que as ações necessárias sejam tomadas e que as propostas de ambos possam ser levadas a sério e com responsabilidade, a fim de garantir a tranquilidade da população e a preservação dos direitos humanos para todos.