Discutir o Plano Diretor é mesmo importante?

O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano do município. Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.

Como instrumento de política urbana, estabelece diretrizes para o crescimento e desenvolvimento de uma cidade. Ele abrange questões como zoneamento, uso do solo, preservação ambiental, mobilidade urbana, habitação, entre outros aspectos. Sua importância reside no fato de que ele orienta o crescimento municipal de forma sustentável, promovendo o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a preservação ambiental e a qualidade de vida da população. Um Plano Diretor bem elaborado contribui para a organização do espaço urbano e para a promoção de cidades mais justas e inclusivas.

Ao propor caminhos para atingir esses objetivos, o Plano Diretor busca compatibilizar as ações do Poder Público e da iniciativa privada para que o planejamento do município atenda às necessidades de toda a população.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sorocaba, em seu artigo 173, parágrafo 1º, “o Plano Diretor aprovado pela Câmara Municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana a ser executada pelo município, devendo ser revisto, pelo menos, a cada 10 (dez) anos. A última revisão foi feita há quase uma década, por meio da Lei 11.022, de 16 de dezembro de 2014, resultante do Projeto de Lei nº 178/2014, de autoria do Executivo, aprovado pelo Poder Legislativo.

O caminho até chegar à aprovação dos parlamentares municipais prevê ampla discussão popular por meio de audiências públicas, além de pedidos de informações via requerimentos de vereadores, passando pela constituição, na Câmara Municipal, de uma Comissão Especial para Revisão do Plano Diretor.

Em Sorocaba, o primeiro Plano Diretor após a Constituição de 1988 e a promulgação do Estatuto da Cidade começou a tramitar em 15 de outubro de 2002, através do Projeto de Lei nº 246/2002, aprovado dois anos depois e transformado na Lei nº 7.122, de 1º de junho de 2004. Três anos depois, o Plano Diretor foi revisado pela Lei nº 8.181, de 5 de junho de 2007.

Dez anos depois da primeira edição do Plano Diretor, ele foi novamente revisado pela Lei nº 11.022, de 16 de dezembro de 2014. Portanto, em 2024, completam-se novamente 10 anos dessa revisão do Plano Diretor, prazo máximo, segundo o Estatuto da Cidade, para que ocorra uma nova revisão. Desde meados do ano passado, as discussões sobre a revisão do Plano Diretor tiveram início com o recebimento de sugestões no âmbito do Executivo.

Essa discussão é importante para toda a população e em todos os âmbitos e setores da sociedade, já que o que ficar definido valerá pelos próximos 10 anos, pelo menos.

Para o mercado imobiliário, por exemplo, o Plano Diretor é fundamental. Quando um novo empreendimento é pensado para a cidade, o responsável deve ir até a Prefeitura e pedir uma certidão de uso de solo. Ou seja, todo investimento que é realizado hoje no mercado imobiliário é feito por meio do que está estabelecido no Plano Diretor.

No final de abril, uma nova rodada de discussão que envolve a elaboração do novo Plano Diretor foi realizada com a participação de representantes do SindusCon-SP e Secovi-SP e Prefeitura. Entre os tópicos debatidos, a região central da cidade, há tempos esquecida, foi apontada como uma das prioridades. A ideia dos especialistas é enquadrar da melhor maneira possível os produtos que serão colocados no mercado, de tal forma que a qualidade de vida da população seja significativamente melhorada e as condições urbanísticas, de meio ambiente e de deslocamento sejam respeitadas.

As discussões prosseguem. Portanto, ainda há tempo de participar com sugestões e apontamentos. É possível fazer contato com a Seção de Acompanhamento do Plano Diretor pelo telefone (15) 3238-2340 ou pelo canal 156 da Ouvidoria.