Número de fugas em presídios está sob sigilo de cinco anos

A determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que colocou em sigilo, por cinco anos, as informações sobre o número de fugas em presídios federais brasileiros no ano passado tem gerado polêmica e indagações nos últimos dias. O que mais se pergunta é o motivo dessa decisão.

É óbvio que o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem esses dados e poderia colocar à disposição. Há inclusive sites oficiais que expõem algumas informações, mas o governo Lula alega que a divulgação total dos dados poderia “pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população”, além de “pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares” e que esses dados são de caráter “reservado”.

Convincente para uns e para outros não, a justificativa governamental não caiu muito bem junto à parte da opinião pública e da mídia. Afinal, afirmam alguns, a divulgação dos dados mostraria à opinião pública se o sistema prisional brasileiro é ou não vulnerável e contribuiria, de alguma forma, para que as instituições aumentassem os seus respectivos sistemas de segurança, e a população, de uma forma ampla, pudesse compreender o que realmente acontece nos presídios federais.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) é o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O órgão federal está integrado à estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Senappen é responsável pelo Sistema Penitenciário Federal, cujos principais objetivos são isolamento das lideranças do crime organizado, cumprimento rigoroso da Lei de Execução Penal e custódia de presos condenados e provisórios sujeitos ao regime disciplinar diferenciado; líderes de organizações criminosas; presos responsáveis pela prática reiterada de crimes violentos; presos responsáveis por ato de fuga ou grave indisciplina no sistema prisional de origem; presos de alta periculosidade e que possam comprometer a ordem e segurança pública; réus colaboradores presos ou delatores premiados.

Além disso, a Senappen é a gestora do Fundo Penitenciário Nacional, que tem a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.

Sob a tutela da Senappen, está o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sispeden), que é a ferramenta de coleta de dados do sistema penitenciário brasileiro e concentra informações sobre os estabelecimentos penais e a população carcerária.

É aí que estão os dados agora colocados sob sigilo pelo governo federal.

O Sispeden foi criado para atender o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança aplicadas aos custodiados do sistema penal brasileiro. Ao final de cada ciclo de seis meses, dados estatísticos são extraídos e sintetizados em painéis dinâmicos a fim de tornar a visualização da realidade dos sistema prisional mais interativa e ágil.

Perguntas sobre as fugas de detentos de prisões brasileiras ganharam notoriedade nacional, no início deste ano, após dois presos fugirem da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, considerada de segurança máxima. Eles permaneceram em fuga por mais de 50 dias, até serem recapturados a cerca de 1,6 mil quilômetros da unidade prisional, em uma ponte na Rodovia Federal 222, nas proximidades de Marabá, no Pará.

Os criminosos, integrantes de uma facção carioca, fugiram por um buraco na parede de uma das celas e utilizaram ferramentas da obra no presídio, fazendo surgir a primeira crise de Lewandowski à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública e teve o estranhamento da opinião pública. Sobre o sigilo, o governo federal não foi tão contundente para explicar se sempre foi assim, colocando mais dúvida na questão.