São Paulo aprova a escola cívico-militar

Há quase um ano, em julho de 2023, o governo Lula descontinuava o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019, com o objetivo de promover a melhoria na qualidade do ensino na educação básica em todas as unidades da federação. Na proposta do governo Bolsonaro, as escolas cívico-militares seriam instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores.

Para justificar a interrupção do Pecim, o Ministério da Educação (MEC) emitiu, à época, para informar que identificou um desvio da função das Forças Armadas que comprometia recursos que poderiam ser mobilizados em outra prioridade e, ainda, questionou a capacidade de o modelo solucionar problemas do ensino público. Ou seja, a esquerda é contra, pois a classificaram como medida “ideológica”, para formar “conservadores” e militarizar a educação.

O MEC argumentou que para o atual governo, vulnerabilidade é tema de política social, não militar e que “causa espanto” a visão de que os problemas de regiões mais pobres seriam solucionados a partir de um modelo desenhado para colégios de natureza militar. Um dos critérios para que as escolas participassem do Pecim é que elas estivessem em uma região de vulnerabilidade social. Assim, a proposta ficou estagnada por quase 365 dias, embora muitos Estados brasileiros mantivessem escolas cívico-militares em suas estruturas de ensino.

Na terça-feira (21), São Paulo deu um passo para instituir o modelo em todo o Estado com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei Complementar 9/2024, que cria o Programa Escola Cívico-Militar proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Houve protesto e tumulto da parte de estudantes contrários à iniciativa. A Alesp afirmou que os manifestantes tentaram invadir o plenário Juscelino Kubitscheck e foram contidos pela Polícia Militar e apresentados à Polícia Civil.

A proposta tem como objetivos a melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar. O programa será desenvolvido pelas secretarias estaduais da Educação (Seduc-SP) e da Segurança Pública (SSP). Assim que o projeto for sancionado, a Seduc-SP dará início à implantação do programa ainda neste ano em unidades com índices de rendimento escolar inferiores à média estadual, atrelados a índices de vulnerabilidade social e fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono). A expectativa é de que 50 a 100 escolas adotem o modelo no Estado.

Para ser implantado, o programa Escola Cívico-Militar precisará passar pelo consentimento das comunidades escolares, que serão consideradas por meio de consultas públicas. Um aviso deverá ser publicado no Diário Oficial com pelo menos 15 dias de antecedência de cada consulta às comunidades escolares. O programa prevê que pais de alunos e professores sejam ouvidos para definir sobre a transformação da instituição em escola cívico-militar com policiais militares da reserva atuando na disciplina e no civismo, sem impacto na parte pedagógica.

As unidades educacionais do programa poderão ser implantadas em prédios escolares já existentes ou em novas, de forma gradual. Além das escolas estaduais, municípios também poderão aderir à iniciativa do governo paulista. A implantação do novo modelo não exclui nenhum programa da Secretaria da Educação em andamento nas escolas. A proposta é complementar às ações pedagógicas já existentes e pretende compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito.

A Seduc-SP será responsável pelo currículo das unidades cívico-militares e a formação de professores. Caberá à SSP a indicação dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores nas unidades de ensino, pelo desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar.