Os planos ferroviários do Estado para Sorocaba

Quando respondia pelo Ministério da Infraestrutura, no governo Bolsonaro (2019 a 2022), Tarcísio de Freitas (Republicanos), agora governador de São Paulo, já pretendia promover a ampliação do setor ferroviário na matriz de transportes. Dizia ele, à época, que a iniciativa resultaria em vantagens ao Brasil, em especial no quesito sustentabilidade.

A edição do Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2022, trouxe a publicação da regulamentação da Lei nº 14.273, de dezembro de 2021, a chamada Lei das Ferrovias. A norma foi concebida pela viabilizar investimentos privados na construção de novos trilhos, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário, por meio do modelo de autorizações.

O decreto editado no governo Bolsonaro trata da organização do transporte ferroviário e do uso da infraestrutura ferroviária em território nacional, de forma a possibilitar novas oportunidades de investimentos. Com o marco legal, é possível regulamentar os novos processos administrativos de requerimento de autorização para exploração de ferrovia e de chamamento público de interessados na obtenção de autorização para a exploração indireta de ferrovias federais não implantadas ou em processo de devolução ou desativação.

Com a regulamentação, a expectativa era aumentar a disponibilidade operacional das ferrovias brasileiras e que a malha ferroviária federal fosse expandida significativamente, auxiliando na retomada do crescimento econômico e na geração de empregos.

Pois bem, no final daquele mesmo ano, 2022, vieram as eleições gerais e as urnas decidiram que o País deveria ter um novo governo. Tarcísio de Freitas foi eleito governador de São Paulo. Assim, todo o know-how sobre ferrovias adquirido no Ministério da Infraestrutura, passou a ser canalizado para São Paulo. E a tradição ferroviária de Sorocaba está privilegiada na proposta paulista de reativar a malha ferroviária. O Complexo Ferroviário de Sorocaba é o maior e dos mais completos conjuntos remanescentes da antiga Estrada Ferro Sorocabana (EFS), uma das principais ferrovias paulistas e um dos melhores exemplares em São Paulo e no Brasil, pois sintetiza, em espaço contínuo, programas múltiplos e diversificados afetos a um empreendimento férreo como oficinas, estação, residências, armazéns, centro administrativo, pátio de estacionamento e manobras, dentre outros edifícios. Assim, projeta-se o resgate dessa malha ferroviária.

Sorocaba está inserida nos planos do Estado dentro do projeto Trem Intercidades (TIC) Eixo Oeste, que vai permitir a ligação, por linha férrea, entre a capital, Região Metropolitana de São Paulo e o município de Sorocaba. O trajeto deverá ser feito em 60 minutos e terá quatro novas estações. A demanda projetada é 50 mil passageiros por dia. A proposta é realizar uma parceria público-privada (PPP) com base nas diretrizes de traçado da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

Na semana que passou, o governador Tarcísio de Freitas anunciou que Sorocaba será contemplada em um projeto de mobilidade urbana, que prevê a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Sorocaba, que deverá ter 25 quilômetros de extensão. Além da melhoria na mobilidade dentro do município. A ideia é ligar a região oeste da cidade a região leste, aproveitando a malha já existente a partir de investimentos provenientes do Programa de Parcerias de Investimentos, com aporte do Estado de R$ 1,5 bilhão, prevendo a integração com a futura estação do TIC Eixo Oeste.

O governador está otimista. “Há uma lógica na construção desse cronograma para que todos esses projetos possam se viabilizar. E estamos muito otimistas e preparando o Estado para isso, para ter fôlego financeiro”, disse Tarcísio de Freitas.

O VLT está entre as opções mais procuradas pelas cidades que desejam dar corpo ao seu sistema de transporte coletivo. Trata-se de uma versão moderna dos antigos bondes, agora mais leves, econômicos e silenciosos. É uma boa opção para integração do transporte público.

O Veículo Leve sobre Trilhos de Sorocaba será aos moldes do sistema existente há sete anos na Baixada Santista, que é uma referência brasileira em mobilidade urbana sustentável, alternativa 100% elétrica e não poluente.

À nível nacional, há o Plano Nacional de Ferrovias do governo Lula, que promete somar mais de R$ 20 bilhões com recursos que terão origem em repactuações contratuais de renovações antecipadas de concessões, segundo informou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em abril passado. Recentemente, o governo federal firmou acordo com a Rumo para repactuação da renovação da concessão da malha paulista, com previsão de pagamento de R$ 1,5 bilhão, valor que se espera seja utilizado no Plano de Ferrovias. Portanto, há uma luz no fim do túnel.