O que Juscelino Filho fez, segundo a Polícia Federal

Na quarta-feira (12), a Polícia Federal (PF) indiciou o ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (União-MA). Ele é deputado federal eleito pelo Maranhão e está licenciado do mandato para ocupar o cargo de ministro.

O indiciamento da Polícia Federal aconteceu após ampla investigação que apontou a suspeição do ministro de ter usado emendas parlamentares para a construção de estradas que dão acesso a fazendas de sua família na cidade Vitorino Freire (MA), município onde vivem 31.522 pessoas, segundo o IBGE (2020).

As emendas de mais de R$ 5 milhões foram repassadas à prefeitura da cidade, que tem sua irmã Luanna Rezende como prefeita. As suspeitas da Polícia Federal são de que Juscelino Filho tenha cometido cinco crimes: organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude à licitação.

As investigações da PF foram baseadas em suspeitas envolvendo desvios de, no mínimo, R$ 835,8 mil de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O grupo político do ministro de Lula, Juscelino Filho, controla a superintendência no Maranhão da (Codevasf).

O ministro foi indiciado com base na legislação penal: Código Penal: artigos 299, 317, 337-F e 337-J, que compreendem os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica, violação de sigilo em licitação, frustração do caráter competitivo de licitação e violação de sigilo em licitação; Lei nº 12.850/13, artigo 2º: promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa; Lei 9.613/98, artigo 1º: ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal; Lei nº 8.666/93, artigos 90, 94 e 95.

Um dos elementos utilizados pela PF é um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro de Lula. O relatório final do caso foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

É evidente que para toda e qualquer acusação há o contraditório e o amplo direito à defesa. Em nota, Juscelino Filho disse que “se trata de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar. No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes”, informou o ministro de Lula, no mesmo dia do indiciamento.

Juscelino disse, ainda, que a investigação que resultou em seu indiciamento se concentrou em “criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos” e que “o indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”, argumentou.

Flávio Dino já enviou o documento para a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão que decidirá se denuncia o ministro ou arquiva o caso.

Lula já decidiu que Juscelino “tem o direito de provar que é inocente. Eu acho que o fato de o cara estar indiciado não significa que cometeu um erro. Significa que alguém está acusando e a acusação foi aceita”.

Na quinta-feira (13), ainda na Europa, onde estava para participar do G7 e de reunião na OIT, Lula disse que não tinha tomado uma decisão sobre a permanência de Juscelino Filho no governo e que teria uma conversa franca com ele tão logo voltasse ao Brasil. Por enquanto, apesar de toda a suspeição, Juscelino Filho segue como ministro das Comunicações de Lula.