Quem compra peças ilegais paga o preço pelo crime

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) em parceria com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) lançou uma campanha de conscientização popular por um trânsito mais seguro e para a preservação de vidas. A partir do conceito “Quem compra peças ilegais paga o preço pelo crime”, a iniciativa quer sensibilizar e educar a sociedade sobre os riscos do comércio ilegal das chamadas “peças de sangue”, obtidas a partir do roubo e furto de veículos.

“Todas as vezes em que se compra uma peça de maneira ilegal há a grande probalidade de que ela, de fato, esteja ‘suja de sangue’, pois pode ser produto de um furto ou de um latrocínio (quando o bandido mata a vítima para roubar o seu veículo). No mínimo, alguém foi lesado para que ela seja vendida ilegalmente, mais barata. Essa peça pode ter custado a vida de alguém”, ressalta o diretor-presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio.

A Secretaria da Segurança Pública também reconhece a importância de um alerta oficial à população sobre essa prática criminosa. “A campanha se faz fundamental para conscientizar a população sobre seu papel no combate à criminalidade. Quem adquire um produto ilegal alimenta toda uma cadeia criminosa que tem início nos furtos e roubos, passando pelos desmanches clandestinos, por meio do crime de receptação. Ou seja, a iniciativa ajuda a coibir essas práticas e contribui com o trabalho já realizado pela Polícia Civil, a qual promove operações constantes, visando identificar e deter os autores desses delitos”, destaca o delegado Danilo Alexiades, integrante da Divisão de Investigações sobre Furtos, Roubos e Receptações de Veículos e Cargas (Divecar), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Se há quem venda peças de veículos de procedência duvidosa é porque há quem compre, ou seja, o mercado clandestino se mantém por pessoas que querem levar algum tipo de vantagem, sem se importar com o “preço” que um terceiro tenha pago, às vezes, com a própria vida.

Infelizmente, o mercado ilegal de autopeças faz novas e constantes vítimas a todo o momento. O estoque duvidoso é abastecido pelo crime. A Secretaria da Segurança Pública registrou, em todo o Estado de São Paulo, de janeiro a abril de 2024, 9.685 casos de roubos e 30.283 de furtos de veículos. Para coibir essas práticas ilegais, desde 2014, com a instituição da Lei nº 12.977, o Detran-SP é o responsável por regular e coordenar a atividade do mercado de veículos automotores terrestres. Atualmente, o órgão autoriza apenas três segmentos de empresas credenciadas a venderem autopeças, como empresas de comércios, recuperadoras e desmontadoras de veículos e peças, desde que devidamente regularizadas e credenciadas. Além da autorização do Departamento de Trânsito, os desmontes também precisam da certificação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para funcionarem regularmente. Atento ao funcionamento do mercado de autopeças, a meta do Detran-SP é triplicar as ações contra os chamados desmanches clandestinos em todo o Estado.

Os “fornecedores” de peças com sangue são inconsequentes. O crime os coloca nessa condição, pois eles acham que estão acima da lei e que, dificilmente serão pegos pela polícia e, mesmo presos, recorrem-se da ajuda jurídica para se livrar da cadeia, muitas vezes já na audiência de custódia. Além disso, se utilizam da internet para as suas vendas, muitas vezes fugindo de se estabelecer em um lugar fixo.

O comércio legalizado de autopeças usadas em São Paulo prevê a etiquetagem de cada item com um código de barras, monitorado pelo Detran-SP. Os itens registrados ficam disponíveis para consulta (até a venda) em sistema que indica também os desmontes cadastrados onde uma determinada peça pode ser encontrada no Estado. Estão em estoque atualmente 8,16 milhões de peças usadas de veículos, devidamente seriadas, das quais 1,48 milhão foram lançadas em sistema nos últimos 12 meses, 138.505 delas no último mês. Portanto, desconfie quando o preço por um peça destoar do que se pratica no mercado. Se tiver “muito” barato, a peça, certamente, estará suja de sangue. É bom lembrar, ainda, que a receptação de produtos roubados é igualmente crime, punível, inclusive, com cadeia.