Lilás, uma das cores de agosto

Agosto tem cores: laranja, de Prevenção e Combate à Esclerose; verde claro, de Prevenção e Combate ao Linfoma; dourado, de Incentivo ao Aleitamento Materno; e o lilás, de Prevenção e Combate à Violência Doméstica contra a Mulher. Neste momento, a lilás tem uma importância singular, mesmo porque ontem, dia 7, comemorou-se 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340). Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após ser vítima de tentativa de feminicídio cometida pelo seu marido.

Para lembrar a data, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero — Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada, de incentivo ao enfrentamento de violência contra a mulher, para interrompê-la para que não chegue a um feminicídio, ato de violência extrema baseada em gênero.

A campanha faz parte de uma mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres, envolvendo diversos setores no compromisso de pôr fim à violência contra as mulheres, em especial aos feminicídios, a partir de diversas frentes de atuação.

Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres morreram vítimas de feminicídio em 2023 — o maior registro desde a sanção da lei que tipifica o crime, em 2015. As agressões decorrentes de violência doméstica tiveram aumento de 9,8%, e totalizaram 258.941 casos. Houve alta também nas tentativas de feminicídio (7,2%, chegando a 2.797 vítimas) e nas tentativas de homicídio contra mulheres (8.372 casos no total, alta de 9,2%), além de registros de ameaças (16,5%), perseguição/stalking (34,5%), violência psicológica (33,8%) e estupro (6,5%).

Pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, mostra que o registro de boletins de ocorrência de ameaça contra mulheres aumenta 23,7% em dias de jogos de futebol e o de registros de lesão corporal sobe 25,9% na cidade-sede do jogo.

Por isso, a campanha Feminicídio Zero — Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada—, prevê ações em dias de jogos de futebol, mirando o diálogo principalmente com os homens. Entre as ações articuladas ao longo de agosto estão faixas em campo, o uso de braçadeiras pelos jogadores e vídeos durante partida de futebol, a serem executadas em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com apoio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Todas as ações referendam a Lei Maria da Penha

O Agosto Lilás, de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, tem como objetivo dar visibilidade ao tema e ampliar a divulgação sobre os direitos das mulheres em situação de violência, além dos serviços especializados para acolhimento, orientação e denúncia. A campanha enfatiza também sobre a violência doméstica e familiar, “aquela que mata, agride ou lesa física, psicológica, sexual, moral ou financeiramente a mulher” e é cometida por qualquer pessoa, inclusive mulher, que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima, ou seja, more na mesma casa (pai, mãe, tia, filho, marido) ou tenha algum outro tipo de relacionamento.

E, quando se fala em violência contra a mulher é bom deixar claro que não se trata “apenas” da violência física. Há a violência psicológica, “qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.

No âmbito patrimonial, a violência consiste em qualquer ação que envolva retirar o dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional e a violência moral, que envolve qualquer ação que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas.