Roubo de cargas e segurança pública

 

O roubo de cargas é uma realidade no Brasil, diariamente são roubados, em média, 9 caminhões por dia, totalizando 3.225 ocorrências ao longo do ano de 2023. Segundo a Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística, o prejuízo com o roubo de cargas em 2022 foi superior a R$1,2 bilhão em todo o País.

O roubo de carga, particularmente as cargas mistas, se tornou um negócio lucrativo para as organizações criminosas no Brasil. Sua fiscalização enseja desafios, afinal, o principal meio de transporte no Brasil é o rodoviário. Com isso, o deslocamento nas estradas, especialmente, as paradas para descanso e a espera para embarque em portos são alvos em potencial para a ação dos criminosos.

As cargas mistas, isto é, as compostas por produtos diversos no mesmo caminhão são os alvos preferencias do roubo de cargas, seguido por tabaco, produto de alta comercialização pelas facções criminosas, porque, estudos indicam que as milícias e facções no Rio de Janeiro faturam em torno de 1 milhão de reais por dia com o comércio de cigarro clandestino, que conta com elevado contrabando advindo do Paraguai.

O Governo Federal e os estaduais, especialmente do Rio de Janeiro e São Paulo, têm promovido ações conjuntas na segurança pública a fim de fiscalizar, apreender e minorar as cargas ilegais e, também, minorar o roubo de cargas.

As cooperações implementadas pela GLO — Garantia da Lei e da Ordem — e a ação conjunta entre os militares das Forças Armadas com os órgãos de segurança pública estaduais produziu resultados com apreensões de cargas criminosas e o incremento da fiscalização nos portos e aeroportos no eixo Rio de Janeiro e São Paulo. E, agora, uma nova parceria possibilita novo instrumento ao enfrentamento do roubo de cargas.

O Porto de Santos firmou acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para viabilizar o acesso a seu software de controle de entrada de caminhões e navios no porto a fim de que a PRF possa monitorar caminhões desde a origem do embarque, no trecho ao longo das rodovias e na fila para o embarque das cargas nos navios.

O Porto de Santos recebe diariamente 13,5 mil caminhões com carga para exportação. No primeiro semestre de 2024, 1,1 roubo de carga ocorre na região de Santos, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo.

Por meio dessa parceria, o Sealog, que monitora e organiza o fluxo de caminhões, o agendamento e chegada de cargas ao porto terá seus dados partilhados com a PRF. Os dados somados ao monitoramento via satélite pelas transportadoras viabilizarão um elemento adicional à fiscalização, seja para verificar e proteger o transporte, como também, monitorar se houve inserção de produtos clandestinos ou ilegais, além dos roubos ao longo das vias, inclusive na fila de embarque no Porto de Santos.

Ganha o Porto de Santos que poderá agilizar, minorar e melhor organizar a espera para embarque, o que propiciará maior agilidade ao fluxo e a possibilidade de otimizar e aumentar o recebimento de cargas e navios. Ganha também a PRF com apreensões e combate ao crime organizado e, por fim, ganham as transportadoras e empresas que veem seus ativos protegidos pelas ações da Polícia Rodoviária Federal.

Antonio Gonçalves é advogado criminalista, pós-doutor, doutor e mestre pela PUC/SP.