Política para baratear preço de livros

Há, no País, uma resposta curta e grossa para a pergunta: “Por qual motivo o brasileiro lê poucos livros? A principal resposta é o preço tanto da obra literária física quanto da digital. Em uma rápida pesquisa de opinião pública, essa, certamente, será a principal motivação para a não compra de livros. E, se a pergunta for “quantos livros você lê por ano?”, a resposta trará uma vergonha nacional e uma constatação: o brasileiro não lê!

Apresentado em 2015, o projeto de lei que cria a Política Nacional do Livro foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado na terça-feira (15) como tentativa de resolver a questão dos preços de livros. Assim, todo livro, inclusive digital, deverá receber da editora precificação única por prazo de um ano a partir de seu lançamento ou importação. A matéria ainda precisa passar por votação em turno suplementar na comissão antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Apelidado de Lei do Preço de Capa, o projeto determina que autores e editores devem estabelecer um preço de capa para obras novas e reedições, que só poderá ser descontado em no máximo 10% durante o período de um ano a partir da data de lançamento. Assim, os livros editados com International Standard Book Number (ISBN) brasileiro receberão precificação única da editora.

Ainda conforme o texto, o preço de venda ao consumidor não poderá ser fixado abaixo de 90% do preço de capa definido pelo editor durante o prazo de um ano, contado da data de lançamento da publicação.

O projeto especifica obras isentas de precificação. Nessa relação estão obras raras, antigas, usadas ou esgotadas; obras destinadas a colecionadores, com edição limitada ao número máximo de 100 exemplares; obras destinadas a instituições e entidades que possuam subsídio público. Foi aprovada emenda suprimindo da lista as obras fora de catálogo das importadoras e incluiu o congelamento de preços pelo prazo de um ano, as reedições de livros — e não apenas os lançamentos.

O assunto é tema contínuo de debates e conversas no mercado editorial brasileiro há anos e, nos últimos meses, foi peça central da movimentação política das diversas entidades do livro, como a Associação Nacional de Livrarias, a Câmara Brasileira do Livro e a Liga Brasileira de Editoras.

O objetivo do projeto de lei, então, é fomentar a produção intelectual nacional e facilitar o acesso à cultura impressa e digital. A fixação de preço de venda do livro ao consumidor final traz como consequência o que se tem denominado de bibliodiversidade — diversidade cultural aplicada ao segmento livreiro — como meio de incentivo ao pequeno empreendedor e ampliação de pontos de venda em território nacional, o direito de acesso ao livro, à informação e à cultura. Instituir uma política de incentivo ao mercado editorial e livreiro é medida necessária para a proteção e a promoção do ecossistema do livro.

A expectativa é de que a lei, quando sancionada, promova o acesso aos livros, além de promover apoio ao frágil setor livreiro como importante equipamento cultural que merece ser fortalecido.

Para a garantia da sobrevivência e a competitividade das livrarias brasileiras, para que voltem a se tornar espaços fundamentais de encontros, trocas de ideias e disseminação de conhecimento.

Em resumo: espera-se que o principal beneficiado seja o atual e o futuro público leitor. Assim, o processo estimula a cadeia da produção cultural e do mercado livreiro.

Afinal, a pesquisa “Panorama do Consumo de Livros”, realizada no final de 2023 pela Nielsen BookData sob encomenda da Câmara Brasileira do Livro, mostrou que cerca de 84% da população brasileira acima de 18 anos não havia comprado nenhum livro em 2022. O estudo já tem quase um ano, mas certamente a realidade é a mesma ou, se alterou, foi para pior, pois o levantamento apontou que 60% dessas pessoas ouvidas consideravam o hábito da leitura importante, mas se sentiam desmotivadas para comprar livros em razão do preço, ausência de loja e falta de tempo.

Como nem tudo está definitivamente perdido, a pesquisa trouxe um alento: o País tem 25 milhões de consumidores de livros e, destes, 74% manifestaram a intenção de comprar livros.