Ações contra a violência infantojuvenil

 

Na semana passada, durante a 1ª Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência contra a Criança, em Bogotá, na Colômbia, o Brasil reafirmou, perante a comunidade internacional, oito compromissos pela eliminação da violência contra crianças.

Entre os compromissos estão o desenvolvimento de um protocolo nacional unificado para atender crianças e adolescentes vítimas de violência, incluindo aquelas que ocorrem em ambiente digital; o fortalecimento de iniciativas de segurança escolar e prevenção contra discriminação e discurso de ódio — além do diálogo entre níveis governamentais e diversos setores sociais para difundir a prevenção da violência contra esse segmento social.

Em relação ao desenvolvimento de um ambiente digital seguro, o Brasil se comprometeu a aprimorar métodos de verificação etária e proteção de dados, além de apoio universal para pais e cuidadores.

Também foram pactuadas ações voltadas para a prevenção ao uso de substâncias ilícitas, violência e criminalidade — com foco em proteção social e prevenção de homicídios em territórios periféricos. Todas as ações serão monitoradas e relatadas anualmente no Plano Plurianual 2024-2027.

Cerca de 200 países participaram da conferência. Ao longo do evento, os países apresentaram as posições de seus governos em sessões de compromissos nacionais. Entre os principais objetivos da Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência contra a Criança foi a redefinição das ambições coletivas para concretizar a meta da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS 16.2) de que todas as crianças vivam livres da violência.

Apesar do compromisso público, espera-se ações práticas para a proteção de nossas crianças e adolescentes e, se não acabar, pelo menos diminuir drasticamente os números assombrantes expostos pelas tristes estatísticas.

O Brasil registrou, ao longo de todo o ano de 2023, uma média de 196 casos de violência física contra crianças e adolescentes de até 19 anos. Cerca de 80% das agressões contra crianças de até 14 anos ocorreram dentro de suas próprias casas. Os números foram divulgados pela Sociedade Brasileira de Pediatria com base em casos notificados por unidades de saúde.

Dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação, mantido pelo Ministério da Saúde, indicam que casos de violência afetam todas as faixas etárias em questão. Também no ano passado, foram registradas mais de três mil notificações envolvendo bebês com menos de 1 ano, enquanto 8.370 casos estavam relacionados a crianças de 5 a 9 anos. Adolescentes de 15 a 19 anos foram as principais vítimas de agressões, respondendo por 35.851 notificações ao longo do ano.

Apesar do número expressivo de registros, a entidade alerta que os dados representam apenas “a ponta do iceberg” e que a subnotificação figura como um grande desafio, impedindo uma compreensão mais precisa da real dimensão do problema. Muitas agressões contra crianças e adolescentes não são relatadas, sobretudo em áreas remotas ou com poucos recursos.

A Sociedade Brasileira de Pediatria classifica a violência contra crianças e adolescentes como uma doença silenciosa e avalia ser fundamental que profissionais de saúde estejam atentos e sensíveis a possíveis sinais de agressão, incluindo fraturas inexplicáveis ou específicas de traumas intencionais; e relatos contraditórios ou lesões incompatíveis com o trauma descrito ou com o desenvolvimento psicomotor da criança. Para a entidade, “a violência intrafamiliar é crônica e progressiva, que se repete de geração em geração e causa grande impacto devido à relação de dependência entre vítima e agressor, tanto pelo dano físico quanto pela destruição de laços afetivos. Como uma doença, que afeta todas as classes sociais e culturas, ela apresenta sinais e sintomas que exigem tratamento e a interrupção do ciclo com medidas de denúncia e proteção”.