A destinação dos resíduos urbanos

Apenas 58,5% dos resíduos sólidos urbanos gerados em 2023 foram encaminhados para destinação ambientalmente adequada, aponta o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2024, divulgado nesta segunda-feira (9) pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente. De acordo com o estudo, 41,5% do que foi descartado pelos brasileiros e encaminhado para disposição final tiveram destinação inadequada, como os lixões, que receberam 35,5% dos resíduos gerados no País.

O relatório com os dados divulgados chama a atenção para o não cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2018 pela Lei 12.305, que estabelecia o ano de 2024 como prazo final para o encerramento definitivo dos lixões no País.

“Além de apresentar riscos ao meio ambiente equilibrado e à saúde pública, esse cenário revela que o gerenciamento de resíduos no Brasil ainda está distante de atender as diretrizes determinadas”, destaca o documento, que aponta ainda avanço em relação ao ano de 2022, quando o percentual de destinação adequada foi de 57%. “Essa redução sugere um avanço pequeno, porém positivo, no gerenciamento de resíduo sólido urbano no País, com um aumento da fração de resíduos que é encaminhada para outros processos e disposição final ambientalmente adequada”, ressalta o relatório.

De acordo com a estimativa apresentada no Panorama, em 2023, o brasileiro gerou, em média, 1.047 quilos de resíduos sólidos urbanos por dia, o que leva a uma geração equivalente a mais de 221 mil toneladas de resíduos e de 81 milhões de toneladas ao longo do ano, em todo o País.

A região brasileira responsável pelo maior volume de resíduo sólido urbano é o sudeste, que gerou no ano passado quase 40 milhões de toneladas, representando 49,3% do total gerado no País. A região norte foi a que menos gerou resíduos, tendo sido responsável por 7,5% do total no País, com produção de 16,5 mil toneladas diárias e pouco mais de 6 milhões de toneladas em todo ano. Em números absolutos, o centro-oeste foi responsável por 7,7%, a região sul, por 10,8%, e o nordeste, por 24,7% do total de resíduos sólidos urbanos do País.

Ao todo, foram coletados 75,6 milhões de toneladas do resíduo gerado no Brasil em 2023, o que representa 93,4%, cabendo aos serviços públicos o recolhimento de cerca de 71,1 milhões de toneladas, a partir da coleta porta a porta, em pontos de entrega, da parceria com associações de catadores e cooperativas, o equivalente a 87,8% do que foi gerado. E 4,5 milhões de toneladas, 5,6%, foram coletados pela atividade informal de mais de 700 mil catadores autônomos.

Não foram coletados 6,6%, sendo cerca de 5,7% dos resíduos gerados no país em 2023, aproximadamente 4,6 milhões de toneladas, queimados a céu aberto na propriedade em que tiveram origem.

Do total de material descartado que recebe destinação ambientalmente adequada, 8% dos resíduos secos são encaminhados para a reciclagem. São mais de 6,7 milhões de toneladas, que em 2023 foram avaliados para serem reinseridos na cadeia produtiva, sendo a maior parte desse encaminhamento, 67,2%, realizada por coletores informais e apenas 32,8% pelos serviços públicos de coleta, associações e cooperativas.

De acordo com o estudo, no último ano, os municípios brasileiros gastaram R$ 34,7 bilhões com gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos. As despesas incluem serviços como varrição de vias, limpeza de áreas públicas, coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos e rejeitos. Quando as despesas incluem gastos privados, o valor total sobe para R$ 37 bilhões, o que corresponde a um incremento de 9,4% em relação aos gastos públicos e privados para o setor, em 2022.

Sorocaba produz cerca de 20 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por mês, o que representa pouco mais de 630 toneladas/dia, sendo 99,92% da população atendida pelo serviço de coleta regular de lixo. Do montante de resíduos sólidos gerados, aproximadamente 2% são reciclados. Em 2016, a Câmara Municipal aprovou o projeto que originou a Lei Ordinária nº 11259 que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.