Senado vai ouvir 16 ministros

As comissões permanentes do Senado iniciaram o ano legislativo pondo em prática uma das principais funções do Parlamento: a fiscalizatória. Para isso, logo na primeira semana de deliberações, os colegiados aprovaram requerimentos de convites a 16 ministros de Lula para que prestem contas do que estão fazendo e, principalmente, deem informações sobre as metas e prioridades de suas pastas para o ano de 2025. As datas das audiências ainda serão definidas pelas comissões

Importante lembrar que o atual governo federal tem 39 ministérios e seus titulares são totalmente desconhecidos por uma parte significativa dos brasileiros pagadores de impostos. Todos eles têm obrigação de fazer uma boa gestão nas pastas pelas quais são responsáveis e devem prestar contas de seus atos. Portanto, iniciativas como esta, agora, do Senado, apesar de uma atividade pertinente à Casa Legislativa, são necessárias e importantes.

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) ouvirá o maior número de ministros. Serão sete. Estão na lista Celso Sabino (Turismo), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

Os ministros Silvio Costa Filho e Renan Filho serão ouvidos na Comissão de Infraestrutura (CI).

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou convite à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) quer ouvir a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, sobre supostas irregularidades no protocolo de intenções entre o ministério e a empresa Ambipar para a implementação de atividades em territórios indígenas, pois há “ausência de transparência e de procedimento licitatório”, assim como não há “autorização prévia do Congresso Nacional” para a exploração de terras indígenas, conforme determinado pelo artigo 49 da Constituição.

 

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está sendo convidado para falar também à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre a aplicação de lei que ratifica o marco temporal para terras indígenas.

O Senado votou pelo marco temporal e os parlamentares achavam que a situação estava resolvida, mas há um grande temor de se ampliar, de 14% a 15% do território nacional ocupado por reservas indígenas para próximo de 30%, podendo, inclusive, causar um conflito no campo.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária também aprovou requerimentos para ouvir os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; da Pesca e Aquicultura, André de Paula; e da Agricultura, Carlos Fávaro, tamanha a importância desse assunto.

A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou requerimentos para ouvir os ministros da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Saúde, Alexandre Padilha, a respeito da greve dos peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sobre a modernização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A greve nacional dos peritos médicos federais começou em agosto de 2024 e já dura mais de seis meses. A paralisação foi motivada pela quebra de um acordo firmado com o governo federal em 2022 e tem causado um impacto significativo, com milhares de atendimentos periciais cancelados diariamente, gerando dificuldades para a população que depende desses serviços para acessar benefícios do INSS.

A Comissão de Esporte (CEsp) vai ouvir o ministro do Esporte, André Fufuca, para que preste informações sobre as realizações, o planejamento e os desafios da pasta na sua gestão.

Além de discutir e aprovar projetos de lei de autoria dos senadores, as comissões permanentes do Senado Federal desenvolvem ação fiscalizadora. Elas fazem o controle dos programas e projetos, executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo. Elas podem convocar ou convidar ministros de Estado para prestar esclarecimentos sobre políticas públicas e atos de suas pastas. E também podem solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.