Assédio aos aposentados

O Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou na última quarta-feira mais uma queda na taxa Selic. Reduzida em 0,25 ponto porcentual ela chegou a 4,25% ao ano, a taxa mais baixa da história. A decisão já era esperada pelo mercado e mostra o esforço do governo em diminuir os juros e incentivar as atividades produtivas.

O Banco Central aproveitou o comunicado de mais uma queda na taxa de juros para informar que pretende interromper a série de corte de juros iniciada no ano passado. A taxa básica de juros é usada na negociação de títulos públicos e serve de referência para as demais taxas de juros, outra frente de batalha do Ministério da Economia.

Mas mesmo diante desses esforços, empréstimos bancários e juros cobrados pelas empresas de cartão de crédito continuam na estratosfera. Exceção entre as modalidades de empréstimo são os chamados consignados, que são descontados diretamente na folha de pagamento de quem está formalmente empregado ou nos benefícios de quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS.

Como praticamente não há risco -- o desconto do pagamento com juros é feito diretamente, sem risco de inadimplência -- as taxas de juros são mais baixas, mas ainda elevadas nesse cenário de queda da taxa básica de juros.

As taxas mais camaradas e a facilidade em conseguir esse tipo de crédito levaram os aposentados e pensionistas do INSS a bater um recorde em 2019, atingindo a enorme soma de R$ 138,7 bilhões, um crescimento de 11% em relação ao ano anterior.

No ano passado, a taxa média dos consignados para aposentados fechou em 22,2%, queda de 3,1 pontos porcentual. São vários os fatores que contribuem para o aumento dessa modalidade de crédito para os aposentados, mas um dos mais importantes é o verdadeiro assédio que aposentados e pensionistas sofrem de bancos ou instituições de crédito para que façam o empréstimo.

Esse assédio ocorre por meio de correspondências, em que necessidades de consumo são estimuladas, por meio de telefonemas -- impressiona a facilidade como esses agentes financeiros conseguem endereço e telefone de uma pessoa assim que ela se aposenta -- e também fisicamente.

Qualquer pessoa que passar por ruas onde se concentram agências bancárias, em qualquer cidade do país, verá nos primeiros dias de cada mês, período em que aposentados e pensionistas se arriscam a ir até as agências bancárias para receber seus benefícios, a abordagem aos aposentados com propostas de empréstimos.

Os idosos são assediados por funcionários ou contratados de empresas de crédito e muitas vezes convencidos a entrar em uma dívida que pode complicar suas vidas nos meses, talvez anos seguintes.

O governo federal criou um grupo interministerial no ano passado com a participação de representantes dos ministérios da Economia, Justiça, Dataprev, INSS e Banco Central para discutir propostas para aperfeiçoar o consignado.

Foi contratada até uma auditoria para descobrir como vazam os dados dos segurados do INSS. O vazamento, como atestam muitos aposentados, é comum e ocorre antes mesmo do segurado se aposentar. É nesse período que começa o assédio dos bancos com a oferta de empréstimos.

Outro fator que contribui para que aposentados, principalmente os mais velhos, em contraírem empréstimos consignados muito acima de suas possibilidades é a pouca habilidade no uso de terminais de caixas eletrônicos, onde o crédito também é oferecido.

Muitas vezes a oferta de crédito aparece na tela e o aposentado acaba contratando o serviço. Há ainda, na esfera familiar de cada aposentado e pensionista, pressões para que contraia empréstimo com juros mais baixos para ajudar parentes em situação financeira difícil.

O problema é que o consignado é debitado diretamente no benefício e ele nem sempre recebe o pagamento de quem ajudou na hora difícil, o que deixa o aposentado em situação difícil. É uma situação cruel, pois quem pegou um empréstimo para ser quitado em 60 meses, só terá seu salário integral novamente depois de cinco anos.

Quando uma pessoa faz um empréstimo pessoal é possível renegociar a dívida no meio do contrato ou ainda atrasar o pagamento, por uma questão emergencial. Nesse caso, não é possível.

Para dar maior transparência ao crédito consignado, foi criada pela Febraban uma autorregulação específica para o assunto, com o objetivo de aumentar a proteção dos consumidores. Foi criado então um sistema semelhante ao “Não Perturbe”, já usado por órgãos de defesa do consumidor.

O aposentado pode inscrever-se e ficar livre do assédio pelo menos pelo telefone, seja ele fixo ou móvel. É um primeiro passo para aperfeiçoar essa modalidade de crédito importante e muito útil, desde que seja bem utilizada.