Brincadeira perigosa

De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Saúde (SES) de Sorocaba, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu -192), mobilizado em situações extremas para atender pessoas com problemas graves de saúde ou vítimas de acidentes e que mobiliza equipes de profissionais de saúde, recebe, em média, 21 ligações falsas por dia, os chamados trotes. Levantamento da SES mostra que das 99.134 ligações recebidas pela central do serviço no primeiro semestre deste ano, 3.889 foram identificadas como trotes.

Esse tipo de brincadeira lastimável, infelizmente não é uma novidade. Há alguns anos, o Samu da cidade de São Paulo informou que recebia uma média de nove mil ligações diárias, das quais 1.800 eram trotes. O Corpo de Bombeiros da Capital, no mesmo período registrada que das 14 mil ligações diárias, somente a metade correspondia a ocorrências reais. No mesmo período, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) de Sorocaba recebia em média três mil ligações por dia, mas apenas 600 delas (20%) tratavam realmente de ocorrências policiais. As demais eram trote ou pessoas que recorriam à polícia em busca de qualquer tipo de informação. Situações semelhantes se repetiam no Samu e no Corpo de Bombeiros, onde 30% das ligações eram falsos pedidos de socorro. Esse tipo de brincadeira já foi objeto de análise dos serviços afetados e foi constatado que 70% das ligações são feitas por crianças. No passado, a maioria das ligações vinha de telefones públicos, mas hoje são feitas a partir de celulares.

Os centros de atendimento dos serviços de emergência, pela experiência de seus funcionários, desenvolvem maneiras rápidas de identificar se a chamada é trote ou não. Geralmente informam à pessoa que está ligando que o número de telefone está sendo identificado, a ligação está sendo gravada e que é possível localizar o local de origem da chamada. Mas não são poucas as situações em que equipes são despachadas para a rua para atender a falsa chamada de emergência, provocando grandes prejuízos para esses serviços, que mobilizam pessoal e viaturas que poderiam estar sendo úteis em locais onde realmente são esperados. A necessidade de mensurar os prejuízos causados por esse tipo de brincadeira de mau gosto levou um consultor legislativo do Senado, com o auxílio de dois colegas, a fazer um levantamento sobre o assunto. Eles chegaram à conclusão, com informações colhidas em alguns estados brasileiros, que os trotes causam prejuízo de R$ 1 bilhão por ano ao País. Os funcionários do Senado lembram que o Código Penal prevê prisão de um a seis meses ou multa para o responsável pelo trote, mas eles ressaltam o caráter limitado da legislação ao punir a pessoa que provoca a ação de autoridade pública apenas quando ela comunica crime ou contravenção que não aconteceu. Não está incluída a comunicação falsa de situações de emergência que motivem o acionamento dos Bombeiros e Samu, por exemplo.

O ideal seria que crianças e adolescentes fossem orientados pelos pais, familiares e educadores sobre essa prática. Ao passar um trote, eles prejudicam serviços que podem salvar vidas e custam muito dinheiro para a comunidade para mantê-los. Em todo caso, há outras maneiras de inibir essas brincadeiras. No Estado de São Paulo, por exemplo, existe uma lei (nº 14.738, de 16 de abril de 2012) de autoria da ex-deputada Rita Passos (PSD), da nossa região, que prevê multa de 67,21 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) para os assinantes ou responsáveis pelas linhas telefônicas que originarem chamadas aos telefones de emergência (Samu, Bombeiros e Polícia Militar) relatando fatos inverídicos, o velho trote. Como cada Ufesp vale R$ 25,70 este ano, o valor da multa chega a R$ 1.727,29. Um bom argumento para inibir brincadeiras. O valor resultante da arrecadação da multa, segundo previsto em lei, será destinado ao aprimoramento, ampliação e modernização tecnológica das unidades operacionais de emergência.