Bronca contra mais impostos

“O poder de tributar é o poder de destruir”. A frase é de autoria do jurista John Marshall (1755-1835), um dos participantes da Revolução Americana de 1776 e ex-presidente da Suprema Corte dos EUA. Mas também serve muito bem para os dias atuais do nosso Brasil. Por exemplo, ela cai como uma luva para analisar algumas decisões de governantes do nosso País, como por exemplo a determinação do governador João Doria (PSDB) de aumentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de alguns produtos do Estado de São Paulo.

Foi por conta desse aumento que a cidade de Sorocaba foi palco, ontem, de um relevante protesto. Cerca de 500 veículos tomaram as ruas da cidade numa carreata que saiu do local onde ocorre o tradicional Feirão do Carro, passou por pontos tradicionais do município e se encerrou próximo à pista de caminhada do Parque do Campolim.

Organizada por lojistas do setor de carros usados e com apoio da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto), o protesto foi contra o aumento da alíquota do ICMS. Em vigor desde 15 de janeiro, o Governo do Estado de São Paulo determinou uma majoração de 1,8% para 5,5% no imposto sobre o valor de venda dos veículos usados.

Em abril, a alíquota deverá ser reajustada para 3,9%. O impacto da nova alíquota deve atingir os preços de carros novos e usados. Anteriormente, por exemplo, o ICMS de um carro vendido por R$ 50 mil era de R$ 900 (1,8%) para a loja.

Com o aumento do percentual do valor na nota fiscal, no mesmo veículo de R$ 50 mil, o lojista terá agora de recolher R$ 2.763. E, como esperado, esse valor, ou boa parte dele, será repassado para o cliente.

Para se ter uma ideia do impacto de tal determinação, Sorocaba tem pelo menos 500 lojas de veículos usados, além de 20 concessionárias, que também atuam no ramo de usados.

E não é novidade para ninguém que a cadeia de veículos tem muitos envolvidos, empregando milhares de pessoas. Ou seja, qualquer alteração financeira ou comercial pode afetar o emprego de muita gente.

São várias as constatações sobre a manifestação. A primeira é a importância da mobilização popular contra esse tipo de aumento abusivo.

Somente a cobrança insistente pode mostrar aos administradores públicos que as medidas que eles tomam, com uma canetada, afetam e interferem na vida das pessoas, sejam elas empresários, empregados, desempregados etc.

Além de Sorocaba, a manifestação de ontem também ocorreu em outras cidades importantes do Estado, como Campinas, Santos, Presidente Prudente e Ribeirão Preto, entre outras.

No caso de Sorocaba, foi o segundo protesto nesse sentido. No último dia 9, uma carreata com cerca de 200 veículos já havia percorrido as ruas da cidade, reclamando do ICMS.

E falando em manifestações, a prova de que elas muitas vezes são uma ferramenta necessária pôde ser vista recentemente. Há duas semanas, o governador João Doria suspendeu o corte de benefícios fiscais do ICMS para alimentos e medicamentos genéricos.

O tucano vinha sofrendo pressão do agronegócio para reverter a medida. Produtores rurais chegaram a fazer algumas manifestações, conhecidas como tratoraços, e haviam marcado protestos em 200 cidades contra o aumento na cobrança do imposto. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) calcula que o corte de benefícios elevaria os preços aos consumidores em 13,6%.

Segundo o Estado, o reajuste é medida para restabelecer o equilíbrio fiscal e são necessária para reequilibrar o orçamento devido às perdas de arrecadação com a pandemia do novo coronavírus.

A gestão de Doria argumentou que a mudança na alíquota em 2021 e 2022 foi proposta em agosto de 2020, quando as internações de pacientes com Covid-19 estavam em queda. E que atualmente os indicadores apontam para novo aumento por conta de uma 2ª onda da doença.

Pois bem, é fato que a pandemia causou, de um lado, muito mais gastos ao Estado, e de outro, menor arrecadação até pela diminuição das atividades econômicas por conta do isolamento social.

A questão é que não dá para, mais uma vez, jogar essa conta nas costas da população. Sempre que a coisa aperta, o poder público quer aumentar impostos.

Quando chegará a hora de cortarem seus enormes gastos em vez de querer cobrar mais? O sistemático aumento de impostos é a comprovação da falta de competência de nossos gestores.

Esse buraco vem de longe, por meio do inchaço da máquina, falta de transparência, supersalários de Executivo, Legislativo e Judiciário, desperdícios sem fim e muitas outras anomalias que acometem a União. E isso não é privilégio de nenhum partido nem governo. Isso acontece em todos os níveis.

Nos últimos dias, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, insinuou que aguarda apenas a definição do novo presidente da Câmara, cuja eleição acontecerá no próximo dia 1°, para apresentar proposta de um novo tributo sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, desta vez, com uma alíquota mais baixa. Segundo o governo, o novo imposto compensaria redução de encargos sobre os salários segundo o governo.

Que tal começarem a cortar um pouco da gordura que impera nos órgãos públicos antes de repassar o problema para a população?