Concessão ameaçada

A empresa Rumo Malha Oeste S.A., concessionária que opera a malha ferroviária na região de Sorocaba, é alvo de um procedimento administrativo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pelo descumprimento de algumas medidas corretivas determinadas pela agência em abril do ano passado e que não foram cumpridas. Com isso a Rumo corre o risco remoto, diante do poder do grupo econômico do qual faz parte, de perder a concessão de uma das ferrovias que opera. Essa malha ferroviária é originária da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, tem 1.793 km entre Mairinque e Corumbá e está sob o controle da iniciativa privada desde 1996. Em 2005 a Rumo absorveu parte da antiga Estrada de Ferro Sorocabana.

A ANTT afirma que a concessionária não cumpriu medidas corretivas e prazos estabelecidos por uma deliberação do ano passado, quando cobrou providências para 12 infrações cometidas pela Rumo Malha Oeste desde 2015 no trecho entre Mairinque e Bauru. São medidas de natureza técnica, administrativa, de segurança ou educativas destinadas a prevenir acidentes. Depois de notificada, a Rumo deveria ter enviado à agência, no prazo de um mês, um plano contendo o planejamento das obras a serem realizadas com seu cronograma de execução. A empresa recorreu, mas teve negado seu pedido de embargos. Para justificar a não realização das obras que resultariam em maior segurança na ferrovia, alegou suposto desequilíbrio econômico-financeiro da concessão. Uma comissão de servidores deverá examinar o caso e elaborar um relatório no prazo de 180 dias, que poderá ser prorrogado por mesmo período. Só então será examinado se caberá ou não a caducidade da concessão. Se cabível, a cassação será declarada por decreto do poder concedente.

Mesmo quem não entende nada de transporte ferroviário pode perceber que a Rumo não se importa com a manutenção da rede que recebeu em concessão. No trecho que passa por Sorocaba, que era eletrificado, agora só se opera com máquinas a diesel. A via permanente está visivelmente abandonada e só uma das linhas é utilizada. Pontilhões estão precisando de reparos e em alguns trechos foram registrados furtos de dormentes, trilhos e todo o trecho requer obras de manutenção. Segundo depoimento de ferroviários, em alguns trechos da linha atual, é preciso que a composição trafegue em velocidade reduzida por questões de segurança. E essa degradação, principalmente no trecho Mairinque-Bauru vem sendo denunciada por reportagens do Cruzeiro do Sul. O descaso da empresa com o trecho urbano da ferrovia é visível para todos os sorocabanos e tornou-se um problema para o município. Só por não realizar limpeza na sua faixa de domínio, há débitos junto à Dívida Ativa da Prefeitura de Sorocaba, de R$ 287 mil. As antigas oficinas de Sorocaba, que já formaram o maior complexo ferroviário da América do Sul, estão completamente abandonadas e representam um sério problema para a saúde pública em época de epidemia de dengue.

No final do mês de janeiro, a ANTT enviou técnicos para a região para vistoriar, durante quatro dias, o trecho de 355 quilômetros que vai de Mairinque a Bauru e os resultados da inspeção, segundo a agência, estão em fase de processamento e análise. A Rumo é considerada a maior operadora de ferrovias do Brasil e trabalha ainda com elevação portuária e armazenagem. Opera terminais de transbordo, terminais portuários e aproximadamente 14 mil quilômetros de ferrovias que cortam nove Estados brasileiros. A Rumo faz parte do Grupo Cosan, um conglomerado que reúne empresas que produzem e exportam etanol e açúcar, fornece gás canalizado no Brasil, e logística, entre outras atividades. Com seu poder econômico e o lobby que certamente dispõe, dificilmente perderá essa concessão. Mas é possível que a pressão das investigações leve a empresa a investir mais na malha ferroviária. O governo estadual pretende usar parte da malha para o chamado Trem Intercidades, como vem sendo noticiado, e o governo federal vem reiteradamente declarando que pretende investir em transporte por trilhos. O ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, prevê investimento de R$ 30 bilhões para ampliar a malha ferroviária do País nos próximos 5 ou 6 anos.

A malha rodoviária é usada para o escoamento de 75% da produção no Brasil e as ferrovias respondem por apenas 5,4%. O Ministério da Infraestrutura quer reverter aos poucos essa dependência das rodovias melhorando a malha ferroviária, um transporte sabidamente mais barato, mais seguro e menos poluente. Quem sabe a Rumo reestude a operação da Malha Oeste, hoje subutilizada, recupere as linhas e se una ao governo no esforço para aperfeiçoar o transporte ferroviário. Seria uma contribuição importante para o desenvolvimento do País.