Denúncia preocupante

O ano de 2020, definitivamente, não está sendo bom para o prefeito afastado José Crespo (DEM), que teve seu mandato cassado pela Câmara de Vereadores pela segunda vez e que busca, na Justiça, retornar ao posto que perdeu em agosto do ano passado.

O processo não obteve nenhuma vitória até agora e os recursos jurídicos levaram o processo ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Gilmar Mendes é o relator do caso.

O processo chega à mais alta Corte do País com parecer de improcedência da Procuradoria-Geral da República.

Mesmo antes do julgamento do caso no STF, a possibilidade de Crespo reassumir o mandato, entretanto, parece cada vez mais distante com as informações divulgadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) nesta semana.

O MP convocou uma entrevista coletiva para informar que o trabalho de investigação da Operação Casa de Papel concluiu que houve corrupção e formação de uma organização criminosa na gestão do prefeito cassado.

Segundo o MP, Crespo seria o chefe dessa organização que teria atuado em diversas secretarias da Prefeitura de Sorocaba.

As informações foram enviadas pelo MP à Justiça e divulgadas para a imprensa por uma representante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O prefeito afastado foi denunciado pela lei de organização criminosa em três artigos diferentes e com base no decreto 201/67 que trata da responsabilidade dos prefeitos.

Foi denunciado por corrupção passiva, com base no Código Penal, com agravante de o crime ter sido praticado de forma continuada e acusações de descumprimento da lei de licitações. É um fato inédito. Nunca tivemos na história recente acusações formais desse nível contra um prefeito de Sorocaba, nem um escândalo dessas proporções.

Segundo a representante do Ministério Público, o esquema de corrupção foi organizado após a primeira cassação do prefeito pela Câmara, a partir de outubro de 2017 quando ele reassumiu o cargo e, durante todo o período em que esteve funcionando, o esquema de corrupção do dinheiro desviado recebeu o nome de “taxa de retorno” e a porcentagem da propina variava entre 10% e 30%.

O esquema era amplo e envolvia além de agentes públicos, empresas de publicidade e publicações que mantinham proximidade com o governo do ex-prefeito.

O grupo está sendo acusado de formação de organização criminosa, peculato, corrupção e fraudes em licitação.

Houve também, ao longo das investigações, duas delações premiadas, uma delas de um ex-secretário municipal de área chave do esquema.

Foram constatadas também movimentações atípicas nas contas bancárias de investigados detectadas pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Ao todo, 18 pessoas foram denunciadas e esses envolvidos acabaram divididos em três grupos. O primeiro grupo é formado por seis pessoas, o prefeito cassado, quatro secretários e uma ex-assessora.

Os outros grupos são formados por empresários que interagiam com os agentes públicos e políticos, fechando o esquema de corrupção. Os envolvidos, inclusive o prefeito cassado e seus advogados não quiseram se manifestar, muito menos os outros envolvidos, a maioria informando que desconhecia o inteiro teor das acusações.

Não se sabe também se apresentaram a defesa porque o processo corre em segredo de justiça. Hoje, boa parte dos acusados da Operação Casa de Papel está proibida de deixar o país.

Os acusados tiveram de entregar seus passaportes no cartório da Vara onde o processo tramita. Estão proibidos ainda de frequentar a Prefeitura de Sorocaba, a não ser com autorização da autoridade judicial.

O ex-delegado seccional de polícia Marcelo Carriel, hoje aposentado, que atuou no caso, lembra que as investigações da Operação duraram quase um ano, mas em poucos meses, após coletar provas, ficou claro que existia uma organização criminosa atuando dentro da Prefeitura de Sorocaba.

Uma organização que tinha hierarquia, funções e gerenciamento, com a liderança do prefeito cassado e a participação de secretários municipais, servidores e empresários.

O escândalo sem precedentes na Prefeitura de Sorocaba foi denunciado e os acusados terão amplo direito de defesa. Muitos dos envolvidos se declaram inocentes e terão agora a oportunidade de provar o que afirmam.

É um fato lamentável e mostra que o poder público em qualquer esfera pode ser alvo de pessoas desonestas. Mas é importante que toda vez que surgirem suspeitas ou indícios de irregularidades na Prefeitura de Sorocaba ou em qualquer órgão público, que sejam iniciadas investigações amplas como essa. A população não aguenta mais tantos casos de corrupção.