Determinações discutíveis

A pandemia causada pelo novo coronavírus pegou o mundo de surpresa. Ninguém imaginava, nos primeiros dias deste ano, que o vírus misterioso identificado em longínqua província chinesa pudesse parar o mundo e causar milhares de mortes.

Sem vacina e remédios eficientes, o combate à epidemia que em pouquíssimo tempo virou pandemia, atingindo praticamente todo o mundo, sempre foi meio na base do improviso.

Desde seu início, quando os casos de doença eram registrados apenas em algumas regiões da China, as autoridades sanitárias perceberam que o melhor para evitar a rápida propagação da doença seria o isolamento social.

A Covid-19 chegou rapidamente na Europa onde cada país adotou uma maneira de enfrentar a doença, mas sempre priorizando a quarentena.

Alguns países foram mais radicais no isolamento e outros adotaram políticas mais elásticas, sem conseguir evitar que a Covid-19 contagiasse milhares de pessoas e provocasse muitas mortes.

Primeira região no ocidente a sofrer com o vírus, a Europa já superou o período mais crítico e vem reabrindo gradativamente suas atividades econômicas, inclusive para o turismo.

No Brasil, a quarentena que começou a ser praticada na maioria dos Estados no mês de março, nunca atingiu o nível ideal.

Mesmo no Estado de São Paulo, onde o governo se esforça para coordenar o combate à pandemia e adotou o acompanhamento da movimentação da população pelo deslocamento de celulares, praticamente nunca se chegou ao 70% de isolamento social.

O Estado foi a porta de entrada da doença no País e, como unidade da federação mais populosa, registrou o maior número de casos e mortes da pandemia até agora.

O Plano São Paulo de retomada da economia, com suas diversas fases, foi concebido para tentar colocar certa ordem na retomada das atividades do Estado, sem comprometer a capacidade de dar suporte aos doentes pela Covid-19 e para isso adotou critérios nem sempre compreensíveis.

Em Sorocaba, logo no início da pandemia, uma movimentação do sindicato que congrega os motoristas de ônibus já sinalizava que o período que ali começava seria conturbado.

Primeiramente foi promovida uma paralisação total dos transportes, com o pretexto de não expor a população e motoristas ao contágio da doença.

A Prefeitura e Urbes recorreram à Justiça do Trabalho para a volta do transporte público, mas nesse ínterim, foi fechado um acordo entre a Prefeitura e a entidade sindical por meio do qual circularia na cidade somente 40% da frota, contrariando determinação judicial que previa, no mínimo, 60% dos ônibus nos horários de pico.

Semanas mais tarde, quando as empresas não tiveram recursos para pagar parte dos salários, com a queda brusca de arrecadação, novos protestos ocorreram.

Como resultado, até hoje há restrições à circulação de toda a frota o que provoca concentração de usuários, principalmente nos horários de pico e as empresas enfrentam problemas econômicos.

Quando foi autorizada a abertura de parte do comércio e dos serviços, surgiram determinações confusas e contraditórias.

De acordo com o Plano São Paulo, as lojas e shoppings poderiam abrir apenas algumas horas por dia, o que fatalmente levou a concentração de pessoas dentro ou na porta de alguns estabelecimentos comerciais. Se o horário de funcionamento fosse mais elástico, a tendência natural seria menor lotação e menor risco de contágio.

Com a evolução para a fase amarela do Plano São Paulo surgiu a polêmica do horário de funcionamento dos bares e restaurantes.

De acordo com plano, esses estabelecimentos, que praticamente não funcionaram nos últimos meses, com exceção daqueles que adotaram sistema de entregas, estão autorizados a funcionar em Sorocaba, desde que observadas algumas regras, entre elas ocupação de apenas 40% da capacidade do estabelecimento e funcionamento de apenas seis horas diárias, com fechamento às 17h.

Essa determinação do horário, restringindo o funcionamento ao período noturno não tem sentido. A medida vai beneficiar estabelecimentos que servem almoço, por exemplo, e prejudicar os que servem jantar, como pizzarias e outros tipos de restaurantes.

Estes só poderão abrir no período noturno, limitado até as 22h, depois de o município permanecer no mínimo 14 dias na fase amarela. Nenhuma explicação técnica foi dada para a adoção desse critério.

A própria Prefeitura de Sorocaba, por falta de “embasamento técnico” dessa limitação, não acatou a determinação do Plano São Paulo nem orientação do Ministério Público nesse sentido.

Pediu ainda um estudo técnico à Secretaria da Saúde para verificar se existe relação entre horário de funcionamento de bares e restaurantes no período noturno e a disseminação do vírus da Covid-19.

Uma decisão coerente com a política de abertura das atividades econômicas.