Dever cívico

Se há um presente decisivo para o futuro, esse momento ímpar ocorre exatamente neste domingo, 15 de novembro de 2020. Hoje, acontece o primeiro turno das eleições municipais em todos os 5.568 municípios brasileiros. Aproximadamente 147 milhões de eleitores têm 10 horas -- das 7h às 17h -- para escolher, consciente e livremente, por meio das urnas eletrônicas, os legisladores e os gestores das políticas públicas locais para o período de 2021 a 2024.

Todas as cifras relativas às eleições no Brasil são superlativas. Somente na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), composta por 27 cidades, a Justiça Eleitoral contabiliza o total de 1.554.243 cidadãos aptos a participar do processo considerado como ápice do sistema democrático. Além dos milhares de candidatos disputando os votos em todos os recantos do País, o processo também envolve milhares de pessoas, entre servidores públicos e colaboradores, trabalhando nos bastidores.

Conforme as expectativas e os exemplos dos pleitos mais recentes, as configurações das próximas Câmaras de Vereadores serão conhecidas ainda durante a noite de hoje em todas as cidades. Na grande maioria dos municípios, a população também irá dormir sabendo os nomes dos seus próximos prefeitos, enquanto em alguns -- algo em torno de 92 que possuem mais de 200 mil moradores aptos a votar --, os cidadãos acordarão amanhã já podendo começar a avaliar as duas opções que restarão para o segundo turno, no dia 29 de novembro.

Com 485.962 eleitores, Sorocaba é o único município da RMS onde poderá haver segundo turno na eleição para a chefia do Poder Executivo. Essa possibilidade acontecerá caso o candidato com maior número de votos não atingir 50% dos sufrágios válidos. Nas demais 26 cidades da região, onde residem 1.068.281 votantes cadastrados, como nenhuma supera o limite de 200 mil votantes aptos -- Itu, a segunda colocada, tem 121.190 eleitores --, os resultados dos pleitos deverão ser oficializados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e estarem disponíveis em portais da internet, inclusive no do jornal Cruzeiro do Sul (www.jornalcruzeiro.com.br) já nas primeiras horas da noite.

A despeito da evidente mobilização nacional para garantir o direito fundamental da soberania inerente a cada brasileiro, para que todas as peças se encaixem e a engrenagem democrática realmente funcione, há, ainda, a necessidade de um componente: o voto consciente e útil. Lamentavelmente, as proporções de abstenções e de votos desperdiçados vêm crescendo gradativamente de eleição para eleição. Na votação mais recente -- para presidente da República, governadores de Estados, deputados federais e estaduais e senadores --, em 2018, a somatória das ausências, cerca de 20%, com os votantes que anularam ou votaram em branco, mais 10%, totalizou quase um terço dos votos. É como se um a cada três brasileiros simplesmente tivesse entregue seu próprio destino nas mãos de outras pessoas.

Vale lembrar que voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos. A participação é facultativa apenas para analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos. No entanto, o contexto a ser levado em consideração é o do direito, não o do encargo. Deve-se ter em mente que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado democrático de direito no qual “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988).

O sentido da democracia está na possibilidade de todo e qualquer cidadão exercer a soberania popular, um poderio que se concretiza pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto na escolha dos governantes. Em outras palavras, este domingo é um dos raros momentos em que todos os brasileiros se igualam em todos os aspectos. Hoje, não há diferença de raça, sexo, condição financeira, classe ou grupo social. Todos nós, brasileiros, nos equivalemos no valor do voto.

Neste invulgar 2020, a pandemia do novo coronavírus, que não poupou nenhum aspecto do dia a dia das pessoas, estendeu suas influências também as campanhas eleitorais e até à data e ao horário da votação. Apesar disso, a ameaça da Covid-19 não serve como desculpa para os eleitores não comparecerem aos locais de votação. A Justiça Eleitoral, seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e os protocolos estabelecidos pelas autoridades brasileiras, adotou medidas suficientes para proteger o cidadão que for cumprir o seu dever. Entre as medidas adotadas estão a antecipação do início da votação das 8h para as 7h da manhã; a priorização do voto dos idosos nas três primeiras horas -- das 7h às 10h --; o distanciamento entre os eleitores nas filas; a desobrigação dos eleitores que apresentarem febre ou tenham sido diagnosticadas com a doença nos 14 dias anteriores à data da votação; e a dispensa da biometria.

Então, neste domingo, não esqueça: consulte os protocolos de segurança, e, se não houver problemas, vá ao seu posto de votação levando caneta, máscara, documento com foto, título de eleitor e, principalmente, sua consciência.