Etapa vencida

O Senado aprovou nesta semana, em segunda votação, a Reforma da Previdência. Na noite da última terça-feira os senadores já haviam votado o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e rejeitado dois destaques.

A aprovação da proposta ocorre oito meses após o envio formal do texto ao Congresso. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta será promulgada até o dia 19 de novembro.

Ele quer esperar o retorno do presidente Jair Bolsonaro que está em viagem oficial a vários países asiáticos para a promulgação da PEC.

Nas negociações finais, o governo concordou em apoiar o destaque e patrocinar o projeto complementar para regulamentar a questão das aposentadorias especiais para categorias em atividades perigosas.

A proposta inicial do governo, que vinha sendo divulgada desde a posse, em janeiro, previa uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos.

Encerrada a votação, o governo contabiliza uma economia de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos depois das alterações feitas no Congresso.

Mesmo assim, é a maior reforma na área da Previdência Social nas últimas décadas, uma prova de que o Executivo e o Legislativo tomaram consciência de que o sistema de aposentadorias está prestes a se tornar incontrolável diante do desequilíbrio fiscal.

Alterar regras de aposentadoria, aumentar a idade mínima daqueles que podem receber o benefício e mexer nas contribuições são medidas extremamente impopulares, no Brasil ou em qualquer parte do mundo.

Contra as mudanças se posicionaram, como era de se esperar, entidades ligadas aos servidores públicos e centrais sindicais, mas acabaram isolados nos debates.

Com a reforma foi possível reduzir as disparidades de direitos entre trabalhadores do setor privado e do setor público.

A aprovação da reforma, mesmo com emendas que diminuíram o impacto inicial, mostra amadurecimento da classe política que conseguiu conduzir o processo sem que fossem registrados protestos generalizados como já ocorreu em outros países.

É como se população e políticos tenham percebido que o desequilíbrio fiscal seja um dos principais motivos do baixo crescimento econômico.

Entre os pontos importantes a serem comemorados está a instituição do conceito de idade mínima para aposentadoria -- 65 anos para os homens e 62 para as mulheres -- e o tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Houve também redução de privilégios do funcionalismo.

A idade mínima para os servidores foi igualada à do setor privado com uma contribuição mínima de 25 anos. Foi instituída também uma escala de alíquotas crescente de contribuição para aqueles que têm maiores salários e redução de subsídios.

Falta ainda a reforma nos Estados e municípios igualmente com seríssimos problemas fiscais, uma aposta da PEC paralela. Só os governos estaduais tiveram um rombo de R$ 100 bilhões no ano passado em seus regimes de aposentadoria.

O Brasil, com isso, segue uma tendência mundial, consequência, entre outros fatores, do aumento da expectativa de vida e queda da taxa de natalidade. Vencer essa etapa era extremamente importante, afirmam especialistas na área, uma vez que eleva o potencial de crescimento do País.

Etapa vencida é preciso pensar na agenda econômica que vem pela frente e nas próximas reformas e projetos governamentais para tirar a economia da letargia em que se encontra. No governo os esforços serão concentrados na aprovação, até o final deste ano, de uma proposta de corte de despesas obrigatórias, principalmente as relacionadas aos servidores públicos.

A intenção é abrir espaço no Orçamento da União para investimentos, principalmente para melhorar a infraestrutura do País. A reforma tributária deverá ficar para o ano que vem, pois ainda não existe uma proposta definitiva do governo federal.

Para aproveitar o bom momento proporcionado pela aprovação da reforma previdenciária, o governo prepara uma lista de prioridades, entre elas um programa de emprego a ser divulgado em novembro, com foco nos jovens, faixa de trabalhadores que, segundo Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, que foi mais afetada pela falta de oportunidades.

Serão 14 medidas para incentivar a criação de empregos para os jovens. Vencida essa etapa, é preciso pensar nas novas pautas.

O Brasil precisa continuar avançando.