Lotes sociais

A Prefeitura de Sorocaba vai iniciar dentro de alguns dias a implantação do projeto Lotes Sociais em Vazios Urbanos, por meio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) inicialmente para atender à demanda de famílias que recebem aluguel social.

O objetivo do projeto é localizar áreas publicas sem utilização nos bairros da cidade e criar lotes para serem ocupados por essas famílias.

Já existe legislação sobre o assunto e a ideia é doar os lotes desde que as famílias beneficiadas cumpram certas obrigações, a primeira delas é construir uma moradia dentro de 12 meses, ocupando o lote que lhe foi ofertado.

A prioridade é atender famílias que recebem auxílio aluguel e que não foram contempladas com imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida nos últimos conjuntos habitacionais construídos na cidade.

O projeto começará a ser implantado no Parque Vitória Régia, onde vai disponibilizar numa área de 5.413,39 m2 que foi dividida em 43 lotes com 125 m2 no mínimo e 250 m2, no máximo.

Essa área que abrigará os primeiros lotes fica perto do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do bairro, de escolas e equipamentos de lazer.

Também é servido por redes de água e esgoto e conta com transporte coletivo próximo, segundo a Sehab. O cadastro prévio das famílias foi realizado pela Secretaria da Cidadania (Secid).

A ideia de ocupar áreas públicas sem uso em bairros já estabelecidos, com os equipamentos sociais necessários é boa. Com a infraestrutura pronta, a Prefeitura e o Saae não precisam fazer investimentos de imediato para atender esses pequenos núcleos.

Segundo informação divulgada pela Prefeitura na semana passada, o Laboratório de Assistência Habitacional e Regularização (LAHR) da Sehab deverá fornecer o suporte técnico para as construções e entregará projetos completos para a execução e fiscalização das ações nos loteamentos sociais.

Esse é um ponto importante e que precisará ser acompanhado de perto pelo poder público municipal. É preciso garantir que as famílias acompanhem os projetos que lhes serão fornecidos, para não transformar os pequenos núcleos em pequenas favelas.

A Prefeitura deve ter centenas de áreas de sua propriedade espalhadas pela cidade, principalmente em regiões que se expandiram nas últimas décadas. Não aproveitá-las seria um desperdício e talvez até um incentivo para invasão. A Sehab informa que está trabalhando na localização de lotes sociais na Vila Barão, Paineiras, Jardim Moncayo e Itanguá.

Localizadas as áreas é preciso uma avaliação jurídica desses locais, da infraestrutura no entorno da área e passar por uma análise ambiental e técnica que é feita pela Divisão de Planejamento e Desenvolvimento dos Vazios Urbanos. As áreas que já estão em estudo têm no máximo 4.900 m2 de área, semelhante ao terreno do parque Vitória Régia, que servirá como projeto-piloto desse programa.

Sorocaba e praticamente todos os municípios de médio e grande porte sofrem há décadas com a criação de grandes projetos habitacionais em locais muito distantes da malha urbana.

Como são financiadas por programas federais ou estaduais, com milhares de moradias, são escolhidas áreas distantes, onde o preço da terra é mais barato, e são construídas verdadeiras cidades. Sorocaba tem vários exemplos desse tipo de empreendimento.

Um dos mais conhecidos é o conjunto Júlio de Mesquita Filho, inaugurado em novembro de 1992 no primeiro mandato do ex-prefeito Antonio Carlos Pannunzio. Construído com recursos federais no extremo oeste da cidade, foi preciso que a Prefeitura levasse para aquela região toda a infraestrutura.

Mesmo assim, durante vários anos as ruas do conjunto com mais de 3.500 casas ficaram sem pavimentação. Inicialmente o Júlio de Mesquita Filho abrigava pouco mais de 14 mil pessoas. Mais recentemente, também com recursos federais do Programa Minha Casa, Minha Vida, tivemos a construção de dois núcleos habitacionais gigantescos, Carandá e Altos do Ipanema.

Os dois conjuntos, inaugurados em 2017 e 2018 têm hoje mais de 20 mil habitantes, uma população maior que centenas de municípios paulistas. Foi preciso que a Prefeitura levasse toda a infraestrutura ao antigo bairro rural do Caguaçu e até hoje os moradores enfrentam problemas com escolas, filas na única unidade básica de saúde, transporte coletivo, entre outros.

Esses problemas ocorrem em todos os grandes conjuntos habitacionais, o que mostra que a fórmula está ultrapassada. Construir pequenos núcleos em áreas livres de bairros já estabelecidos parece ser a solução mais racional. O projeto Lotes Sociais não se equipara à construção de conjuntos habitacionais, mas a distribuição dessas moradias pelos bairros poderá mostrar se o projeto é viável, mesmo em pequena escala.A Prefeitura deve ter centenas de áreas de sua propriedade espalhadas pela cidade