Posição indesejada

O sorocabano vai terminar o ano de 2019 sem entender direito como surgiu -- e como desapareceu -- um dos assuntos mais polêmicos do ano no âmbito do Legislativo, que gerou uma forte crise na Câmara de Vereadores e que, por pouco, não se transformou em um verdadeiro motim entre os parlamentares, indignados com o encaminhamento da questão dada pela Presidência da Casa. Trata-se da orientação para que fossem demitidos assessores dos vereadores por sugestão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) uma vez que, segundo a Corte, haveria desequilibro entre o número de comissionados e os funcionários concursados, isto é, os que conquistaram o cargo por meio de concurso e títulos.

Pelo que foi divulgado pelo próprio Legislativo, há três meses aproximadamente o TCE-SP enviou correspondência à Câmara sugerindo a redução no atual número de assessores que trabalham diretamente com os vereadores. O assunto começou então a ser analisado pelo jurídico da Casa. Na atualidade, cada um dos 20 parlamentares conta com cinco assessores diretos. Segundo o presidente da Câmara, vereador Fernando Dini (MDB), o TCE não apontou um número exato de quantos assessores cada vereador poderia ter. Mesmo assim, Dini solicitou que cada colega indicasse o nome de um assessor para ser demitido, o que gerou profundo descontentamento nos 19 demais vereadores. Não faltaram acusações sobre a posição privilegiada do presidente da Mesa que tem 13 assessores diretos à disposição.

Não se sabe se por voluntarismo ou temor de ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, o presidente da Câmara resolveu radicalizar: deu prazo de 24 horas para que todos os vereadores indicassem, até às 16h30 do último dia 13 de dezembro, o assessor comissionado a ser exonerado. Caso contrário, seria usado o critério de demitir o último contratado da equipe. A medida extrema gerou forte descontentamento e criou um clima de revolta. Alguns vereadores protocolaram mesmo durante o final de semana documento informando que não indicariam o assessor a ser demitido e criticaram os critérios usados pela direção da Câmara.

Há divergências entre o número exato de funcionários concursados e o de comissionados no Legislativo sorocabano. O Portal de Transparência da Câmara indica um número e o informado por alguns vereadores indica outro. No Portal, de acordo com dados do mês de novembro, a Câmara tem 258 funcionários, sendo 130 concursados, 108 comissionados e os 20 vereadores. Segundo alguns vereadores, entretanto, seriam 112 comissionados e 108 concursados, ou seja, haveria mais comissionados que concursados. Entre os cargos comissionados há assessores, chefes de gabinete e secretários.

Diante desse quadro de contestação, em que interesses particulares dos vereadores sobrepuseram-se a eventuais divergências políticas, o presidente da Câmara e mais dois vereadores solicitaram uma reunião no TCE para tratar da exoneração dos assessores parlamentares comissionados, conforme determinação do próprio órgão. Na reunião, teria sido mostrado aos funcionários do TCE que as contas da Câmara estão sendo geridas com responsabilidade e que havia equilíbrio entre o número de funcionários concursados e comissionados. Com isso, foi decidido que seriam suspensas as demissões de assessores nem realizar qualquer mudança no quadro de funcionários até uma nova avaliação do TCE, o que deverá ocorrer somente em 2020. Ou seja, muita confusão por nada. Fica difícil para a direção da Câmara explicar o motivo do pedido de demissão de 20 assessores se não havia um petição formal para isso, muito menos tanta urgência na medida.

Em nota encaminhada à imprensa o TCE informa que realiza permanente acompanhamento do número de funcionários das Casas Legislativas do Estado, avaliando a gestão de recursos públicos a partir do delimitado em legislação (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a partir dos princípios da administração pública. Informou ainda que não há legislação específica que discipline o número de funcionários das Câmaras. A Corte leva em conta o critério de razoabilidade por parte dos gestores.

No seu site na internet, o TCE-SP traz o Mapa das Câmaras, uma ferramenta importante para conhecer os custos das Câmaras de Vereadores do Estado. E por meio desse mapa é possível saber que a Câmara de Sorocaba tem um gasto total anual de R$ 48.924.404,25, o que a coloca em 9º lugar entre os municípios paulistas que mais gastam com o Legislativo. O último levantamento do TCE, que leva em consideração o período que vai de setembro de 2018 a agosto de 2019, mostra que cada parlamentar custou ao município R$ 2.446.220,22, o que coloca a cidade no quarto lugar entre aquelas que têm maior custo por vereador. Estar entre os quatro com maior custo por vereador entre os 645 municípios paulistas não é uma posição a ser comemorada.