Presídios lotados

Os presídios da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) estão superlotados, como revelou reportagem publicada por este jornal no último domingo. A região tem 11 unidades prisionais distribuídas em sete municípios. Nesses locais estão encarcerados mais de 18,5 mil pessoas, quando a capacidade dessas prisões é de 10.498 presos, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), ou seja, as unidades operam com 77% acima de sua capacidade. Na região, o complexo penitenciário de Capela do Alto é o que apresenta mais superlotação. As unidades foram construídas para receber 1.694 presos, mas abrigam, conforme levantamento atualizado no final de abril, 3.426 detentos, ou seja, estão com mais de 102% acima de seu limite. Nas duas penitenciárias e no CDP de Sorocaba, a situação não é muito diferente. Nas três unidades, a capacidade de abrigar presos foi superada entre 100% e 115%.

É claro que não se trata de um problema localizado, nem característica do sistema penitenciário do Estado de São Paulo. Muito pelo contrário. O país tem, segundo levantamento recente, perto de 705 mil presos, sendo que os presídios funcionam com ocupação de 70% acima de sua capacidade. Os presos que ainda não foram a julgamento, os chamados presos provisórios, ultrapassam a barreira dos 35% e se contarmos aqueles que estão detidos em carceragens de delegacias de polícia ou no regime aberto, o total de encarcerados ultrapassa a casa dos 750 mil. Esses números mostram fatos relevantes. Por exemplo, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que 37% dos presos provisórios não são condenados à pena de prisão ao final do processo. Levando esse fator em conta, existem pelo menos 93 mil pessoas presas injustamente neste momento. Há também quem critique a nova Lei de Drogas (2006) que trouxe distinção entre usuários e traficantes. Antes da lei o país tinha 47 mil presos por tráfico. Hoje são 138 mil. O usuário, aquele que usa a substância ilícita para seu consumo, passou a ser condenado a penas leves, como advertência ou prestação de serviços comunitários, enquanto que o traficante passou a ser condenado de 5 a 15 anos. Antes a pena menor era de 3 anos, que permitia a conversão em medidas alternativas. O problema, segundo os juristas, é a subjetividade da lei. A diferença entre usuário e traficante é definida pelo juiz, logo após a prisão.

Mesmo quem estuda sistemas penitenciários tem dúvidas se as prisões são eficientes para reduzir o crime ou diminuir a violência. Também é discutível o fato de que sirva para ressocializar uma boa parte daqueles que passam por elas. No Brasil, o que temos visto é que boa parte dos presos ao ingressar no sistema penitenciário é recrutada pelo crime organizado, grupos que já se espalharam por todo o sistema, pelo país inteiro e representam o maior problema de segurança pública da atualidade.

Na reportagem publicada no domingo, representante da Comissão dos Direitos Humanos da OAB de Sorocaba mostrou-se preocupado com a superlotação e lembrou a necessidade da aprovação da reforma da Lei de Execução Penal, um projeto que hoje tramita no Senado e é visto como uma esperança de melhoras no sistema carcerário. O projeto moderniza a Lei de Execução Penal de 1984, considerada obsoleta nos meios jurídicos e que contribui para superlotar o sistema carcerário. A reforma tem por objetivo humanizar os presídios, desburocratizar procedimentos e facilitar a ressocialização dos presos. Entre as mudanças previstas na reforma estão a possibilidade de cumprimento de pena em estabelecimentos mantidos pela sociedade civil, como as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), que já funcionam em alguns Estados e que têm baixíssimo índice de reincidência. As alterações propostas também facilitarão o acesso do preso ao trabalho remunerado em estabelecimento instalado ao lado da unidade prisional. A ideia é permitir a construção de zonas industriais ao redor de presídios para atrair empresas e permitir o trabalho vigiado do preso.

Fato é que algo precisa ser feito. Construir indiscriminadamente mais presídios parece não ser a solução ideal, principalmente se levarmos em conta que o país tem poucos recursos. É preciso aperfeiçoar o sistema, criar condições para que o preso trabalhe, estude e cumpra sua pena com um mínimo de dignidade. Priorizar a construção de prisões nas condições atuais, em detrimento de outros investimentos, seria o mesmo que comprometer boa parte do orçamento com a inútil tarefa de enxugar gelo.