Vandalismo impune

Reportagem publicada pelo Cruzeiro do Sul revelou que os atos de vandalismo contra prédios públicos aumentaram consideravelmente neste ano, mesmo depois de mais de dois meses de quarentena determinada pelas autoridades sanitárias.

Levantamento realizado pela Secretaria de Segurança Urbana (Sesu) a pedido da reportagem, mostra que, de janeiro a maio deste ano, houve um aumento de 26% desse tipo de caso em relação ao mesmo período do ano passado.

Foram 174 ocorrências registradas este ano, ante 138 em 2019. O que os números revelam pode ser constatado por qualquer cidadão que percorra as ruas da cidade. Dificilmente encontraremos um prédio público, seja uma escola, unidade de saúde ou creche sem pichações ou marcas que revelem a passagem de vândalos cujo único objetivo é emporcalhar a cidade e destruir o patrimônio alheio, seja ele público ou privado.

O que chama mais atenção são as pichações e danos a prédios públicos, mas as escolas continuam sendo o alvo preferencial dos desocupados. De acordo com dados da Secretaria de Educação, somente neste ano foram registrados até o final de maio, mais de 300 ocorrências de depredação a próprios sob a responsabilidade da secretaria.

Os vândalos atacam escolas municipais e estaduais, Centros de Educação Infantil e creches com a mesma desinibição. Não há dados disponíveis sobre as unidades da rede estadual, que estão presentes em praticamente todos os bairros. Mas além de pichações, quebra de vidros e outros danos, são comuns os furtos nas escolas. As unidades da rede municipal foram invadidas ou vandalizadas até o final de maio 59 vezes.

No período de quarentena, quando as escolas se mantêm fechadas, houve aumento nas invasões e depredações. Os prédios fechados certamente dão mais segurança aos invasores. Os furtos, quando ocorrem, são de eletrodomésticos e produtos alimentícios usados na merenda, além de cabos e fios elétricos, que muitas vezes prejudicam bastante os alunos quando ocorrem durante o ano letivo. O CEI 27, localizado na Vila Barão, por exemplo, sofreu dez invasões este ano, tanto por vândalos como por ladrões.

A Guarda Civil Municipal de Sorocaba foi criada em dezembro de 1987 e iniciou suas atividades no mês de março ao ano seguinte. Foi criada com o objetivo de proteger os próprios municipais e dar apoio aos serviços municipais.

Estão ainda entre suas atribuições executar, sob orientação, tarefas como patrulhamento motorizado ou não, rondas de patrulhamento nas escolas, repartições, praças e parques. Entre as atribuições também estão orientar e comandar a travessia de escolares em vias públicas, dar instruções de trânsito aos alunos da rede municipal; zelar pelos bens municipais e policiar eventos municipais, entre outras.

Não é o que vem acontecendo em Sorocaba. Embora preste relevantes serviços à comunidade, é possível constatar claramente desvio de função da instituição. A GCM de Sorocaba, apesar de ter suas funções bem definidas, tem se especializado em prender pequenos traficantes.

E para constatar essas atividades basta recorrer ao material de divulgação da Secretaria de Comunicação da Prefeitura, em que mostra a atuação da GCM. No mês de junho, por exemplo, de oito releases sobre ações da GCM, cinco tratam da prisão de pequenos traficantes e um sobre apreensão de cigarros contrabandeados. Nenhum sobre detenção de vândalos.

A GCM não é polícia. O policiamento ostensivo e preventivo, o radiopatrulhamento são responsabilidade da Polícia Militar. Cabe também à PM a atividade de preservação da ordem pública que envolve a repressão imediata às infrações penais e administrativas e a aplicação da lei.

A Polícia Civil, por seu lado, é responsável pela investigação de crimes, registro de boletins de ocorrência de qualquer natureza, expedição de documentos de identificação e atestados e pela elaboração de inquéritos a serem encaminhados à Justiça.

Ao assumir o policiamento de rua, se dedicar a prender traficantes de drogas e suspeitos de outros crimes, além de fugir de suas atribuições, a GCM acaba assumindo funções na área de segurança que não lhe dizem respeito e são responsabilidade do governo estadual.

Sorocaba, por exemplo, há muito pede a ampliação do efetivo da PM, inclusive a criação de um novo Batalhão. É evidente que essa reivindicação jamais será atendida enquanto a GCM desempenhar a função de policiamento ostensivo, com o agravante de ser bancada pelos cofres municipais, hoje tão carentes de recursos por conta da pandemia do novo coronavírus.

A Prefeitura -- e o contribuinte do município -- perdem duplamente. Não tem uma fiscalização eficiente de seu patrimônio e ainda paga por um serviço que não tem a obrigação executar.