Aeroclube é acusado de uso irregular de áreas

Marcel Scinocca - marcel.scinocca@jornalcruzeiro.com.br

O documento de cessão de uso da presente área do Aeroclube de Sorocaba, assinado pelo então prefeito Antonio Carlos Pannunzio, em dezembro de 1988, diz de maneira clara e objetiva que a concessionária, ou seja, o Aeroclube, "não poderá ceder o imóvel ou seu uso, no todo ou em parte, a terceiros, obrigando-se a defendê-lo contra qualquer turbação de outrem". Não foi isso o que ocorreu.

O Aeroclube de Sorocaba opera quatro hangares, sendo três em áreas de propriedade da Prefeitura de Sorocaba e um em área de propriedade do estado de São Paulo. Ocorre que ao menos três desses hangares estão cedidos ou alugados de forma irregular. É isso que sinalizam diversas denúncias, uma investigação da Prefeitura de Sorocaba e afirmações do próprio presidente do Aeroclube, Marcos Antônio Ramos, que admite o uso de terceiros nessas áreas públicas. Em entrevista ao Cruzeiro do Sul, o presidente do Aeroclube falou também sobre empréstimos pessoais concedidos pelo Aeroclube, sobre sucateamento de aeronaves e uma série de problemas que envolvem a instituição.

Hangar Terceirizado 

Essas possíveis irregularidades podem fazer com que o Aeroclube de Sorocaba perca a cessão de uso do imóvel localizado na avenida Santos Dumont, ao lado do Aeroporto Bertram Luiz Leupolz, na zona norte da cidade. Algumas estão em investigação pelo Executivo. No primeiro caso, trata-se do hangar que fica entre o prédio da administração do Aeroclube e outro hangar em área do Daesp, às margens da avenida Santos Dumont. Lá funciona uma empresa especializada na manutenção de aeronaves. "A denúncia é de utilização de espaço para outras finalidades que não sejam as destinadas ao Aeroclube. E aí, estamos fiscalizando", afirma o secretário de Gabinete Central da Prefeitura de Sorocaba, Eric Vieira. A situação, que reforçou o que a Prefeitura de Sorocaba vem investigando, foi publicada com exclusividade pelo Cruzeiro do Sul na edição do dia 10 de junho.

Além disso, no Aeroclube de Sorocaba funciona um restaurante, também sem autorização da Prefeitura de Sorocaba, ou seja, irregular pela sessão de uso. Ao ser questionado se a Prefeitura foi informada em algum momento sobre a cessão das áreas para a locação, funcionamento da oficina ou mesmo para o restaurante, Vieira é enfático. "Não, ao menos eu não tenho essa informação aqui", diz. "Não teria nem como a Prefeitura autorizar", acrescenta.

Caso haja a comprovação das irregularidades, o secretário aponta caminhos, sem no entanto falar de punição ou ressarcimentos: "Se descumpriu e a fiscalização constatar essa situação, existe algumas formas: a devolução antecipada amigável. Ou pode chegar dezembro, não renovar e eles, automaticamente, terão de devolver o imóvel com a infraestrutura que lá está para o município. Ou ainda, provavelmente será feita uma rescisão antecipada dessa concessão, que, independentemente de qualquer coisa, vencerá em dezembro", comenta. Caso as denúncias não sejam comprovadas, o Aeroclube continua operando normalmente e pode até receber nova permissão de uso. Essa situação, no entanto, depende de autorização da Câmara.

A conclusão desse processo investigatório da Prefeitura de Sorocaba será finalizada até o final do mês. "Nós sabemos que eles querem renovar, que não querem que a entidade deixe de existir, mas tendo essa infração que supostamente estão cometendo, com certeza não será renovado. Não estou pré-julgando, mas pelas informações preliminares é o que vai acontecer", aponta Vieira.

Prefeitura sabia 

Sobre a presença de empresas operando no Aeroclube em área pública e irregular, conforme a permissão de uso, o presidente do Aeroclube diz que a entidade precisou fazer parcerias, mas que a Prefeitura de Sorocaba sabia da questão. Sobre a sociedade com empresas que tiveram relações com o Aeroclube, Ramos afirma que esse fato não existe mais. "Hoje não há nenhuma relação". Ele, Ramos, era sócio de ao menos duas das empresas com atividades de aluguel de aeronaves, incluindo a que está processando o Aeroclube. Sobre a área, em tese irregular, onde há dois hangares, Ramos diz que a entidade busca a regularização desde 1995.

O presidente da instituição ainda afirmou que a empresa Master Serviços Aeronáuticos LDA mantém atividades em um dos hangares em troca de manutenção em aeronaves do Aeroclube. Ocorre que o Aeroclube de Sorocaba tem apenas uma aeronave, logo pouquíssima manutenção que não cobriria o valor dessa permuta. Ramos comenta que a instituição faz trabalhos para empresas privadas para se manter e que em outras ocasiões já fez a manutenção para um número maior de aeronaves do Aeroclube.

Conflito de interesses 

Além do Aeroclube de Sorocaba ter cedido ou sublocado um dos hangares para a empresa de manutenção, Master Serviços Aeronáuticos, o dono dessa empresa, Marcos Valdir Dias é membro da diretoria do Aeroclube mas, segundo Ramos, "somente para compor a diretoria por exigência da Anac". Ele estaria ocupando o cargo apenas como formalidade exigida pelos órgãos federais. Marcos Valdir Dias não foi encontrado para comentar a questão.

Galpões irregulares

Não bastasse a questão da cessão de uso do chamado primeiro hangar para uma empresa de manutenção e do restaurante, o Aeroclube de Sorocaba também se utilizada indevidamente, já que não há autorização, de uma outra área, onde foi construída uma estrutura dividida em duas partes, e que ao todo são alugadas por R$ 12 mil mensais. Conforme Ramos, busca-se a regularização do local desde 1995.

Vale destacar que a área cedida ao Aeroclube de Sorocaba tem 3,6 mil metros quadrados. Já a estrutura que comporta dois hangares, em tese alugadas irregularmente, estão em outra área pública de cerca de 6 mil metros quadrados.

Denúncias apontam sucateamento de aeronaves

A aeronave de prefixo PP-DLF teve que ser rebocada após pouso de emergência em Salto - DIVULGAÇÃO

Desde que o Cruzeiro do Sul publicou em maio deste ano uma reportagem sobre as obras de alargamento de uma pista de taxiamento do Aeroporto de Sorocaba, várias denúncias surgiram com relação a Aeroclube. Parte dessas denúncias dizem respeito às condições de armazenamento e manutenção de aeronaves, como mostrado em outra reportagem na edição do dia 10 de junho. Nos últimos dias, novas denúncias foram recebidas, muitas delas, novamente relacionadas às aeronaves.

Entre as irregularidades apontadas, a primeira diz respeito à questão administrativa. Uma aeronave teria sido comprada pelo Aeroclube de Sorocaba, que teria solicitado a reserva de marca para que a mesma pudesse voar. Esta reserva é a primeira medida que se toma quando se pretende regularizar uma aeronave, por exemplo, sua nacionalização. Tudo parou por aí, segundo a denúncia, e a aeronave estaria se deteriorado sem nunca ter voado. Um caro objeto estrangeiro, apodrecendo em solo sorocabano.

Outra informação diz respeito a incidentes considerados graves com aeronaves do Aeroclube que não foram notificados às autoridades competentes do setor, em especial à Anac. Conforme as informações recebidas pelo Cruzeiro, um dos incidentes não reportados ocorreu em 11 de maio de 2017, quando o motor da aeronave matrícula PR-TLB, com problemas no motor, teve que fazer um pouso de emergência. O motor teria quebrado após apenas 15 horas de voo.

Mais um problema semelhante teria ocorrido em março de 2007, na cidade de Salto de Pirapora. A aeronave de prefixo PP-DLF também fez um pouso de emergência após pane. Com vários danos, a mesma teria sido recolhida em um caminhão e enviada à oficina em Sorocaba, onde foi consertada e colocada para voar, tudo, conforme a denúncia, sem qualquer notificação oficial do incidente.

Após acidente, aeronave passou por reparos e voltou a voar sem notificação - DIVULGAÇÃO

O presidente do Aeroclube negou que tenha conhecimento de incidentes envolvendo aeronaves da instituição não comunicados à Anac. Ele também negou que o Aeroclube tenha importado e não usado uma aeronave.

Dívidas e compromissos não honrados motivam processos

Em reportagem recente do Cruzeiro do Sul veio à tona uma série de dívidas e compromissos não honrados do Aeroclube de Sorocaba. Na ocasião, a Prefeitura de Sorocaba, na qual o Aeroclube também possui valores a pagar, afirmou que não poderia divulgar o montante da dívida, tendo em vista o sigilo tributário em vigor. A reportagem, entretanto, localizou parte dessas dívidas. Os valores encontrados estão em vários processos judiciais movidos pelo município contra a instituição.

Em uma das ações movidas pelo município, que trata de execução fiscal, a Prefeitura de Sorocaba cobra uma dívida de mais de R$ 75 mil. O processo é de 2012. Há outros processos de execução fiscal, com valores que, somados, passam de R$ 50 mil.

Aeroclube de Sorocaba é cobrado judicialmente sobre pendências - ERICK PINHEIRO/ARQUIVO JCS (4/5/2012)

As dívidas, porém, não estão apenas na esfera pública. Em um dos processos relacionados à instituições privadas contra o Aeroclube de Sorocaba, a empresa Lopan Operações e Negócios Ltda cobra R$ 180 mil pela compra financiada de uma aeronave em 2017, cujas parcelas não foram honradas. A compra foi no valor de R$ 105 mil, com 21 parcelas de R$ 5 mil. Em audiência de conciliação houve acordo e o Aeroclube de Sorocaba se comprometeu a pagar um montante de R$ 130 mil, sendo 13 parcelas de R$ 10 mil. A empresa também move outra ação contra o Aeroclube, esta no valor de R$ 39 mil.

Já a Blue Air Aviação S/A move uma ação contra o Aeroclube de Sorocaba cujo valor passa de R$ 360 mil. Segundo a empresa, é sobre um contrato de arrendamento de aeronaves. O instrumento não teria sido honrado e o Aeroclube de Sorocaba assinou um termo de confissão de dívida de R$ 222 mil, que seria pago em forma de manutenção de aeronaves pela empresa Master Serviços Aeronáuticos LDA., a mesma que ocupa um hangar do Aeroclube. Como não houve a manutenção de aeronaves, conforme alega a Blue Air, houve a necessidade cobrar a dívida judicialmente.

Parceiras muito Parceiras 

As dívidas, como se observa, chamam a atenção. Uma delas diz respeito a sociedade de uma dessas empresas, no caso a Blue Air Aviação S/A. O presidente do Aeroclube de Sorocaba, Marco Antonio Ramos e outras pessoas que já participaram da diretoria da instituição, segundo a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), já figuraram entre os sócios da Blue Air.

Aqui entra outra empresa, num emaranhado societário, a Mistral Comércio e Serviços Aeronáuticos Ltda que foi uma das sócias da Blue Air. A Mistral atua na locação de aeronaves e chegou a realizar transações com o Aeroclube de Sorocaba. Ainda segundo a Jucesp, funciona no mesmo endereço do Aeroclube. O Aeroclube de Sorocaba também operou um simulador de voo que pertencia a essa empresa. Membros e ex-membros da diretoria do Aeroclube de Sorocaba, incluindo Ramos, também já foram sócios dessa empresa.

"Tudo assusta, mas que tudo é discutível", diz Ramos. Ele confirmou que já houve relação entre ele e algumas empresas citadas, mas que essa relação se findou.

Inquérito apura caso de um possível estelionato 

Conforme publicado na reportagem do Cruzeiro do Sul na edição de 10 de junho, há na justiça de São Paulo um processo fruto de um inquérito policial que trata de estelionato envolvendo ex e atuais dirigentes do Aeroclube de Sorocaba, entre eles o presidente Marcos Antonio Ramos. A questão é acompanhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A reportagem, inclusive, conversou com a promotora Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli, que argumentou que está atuando na questão e que tem desejo efetivo de que o caso seja esclarecido.

Na semana passada, em despacho, o juiz Jayme Walmer de Freitas, que conduz a ação, diz, na decisão de 22 de junho, que tentou de todas as formas que a Polícia Civil e Ministério Público chegassem a um acordo quanto a condução do inquérito. De acordo com o juiz, há interpretações diferentes das autoridades no que diz respeito à análise das movimentações financeiras suspeitas de Marcos Antonio Ramos.

De quatro pedidos do MP, três foram atendidos pelo juízo, sendo um deles o pedido de informação se Marco Antonio Ramos declarou ao fisco os valores movimentados em sua conta bancária pessoal, quantias que seriam do Aeroclube de Sorocaba.

Atual presidente se defende de denúncias

Marcos Antônio Ramos está à frente do Aeroclube há 14 anos - ERICK PINHEIRO

Marcos Antônio Ramos, há 14 anos como presidente do Aeroclube, falou sobre as questões em uma longa entrevista ao Cruzeiro do Sul na terça-feira (26). Foram mais de duas horas e meia de conversa, quando foram abordadas outras denúncias contra a gestão dele frente do Aeroclube. Ramos defendeu sua gestão. Conforme ele, nesse período, respondeu por execuções de ações trabalhista, que segundo ele, contribuiu para a redução do patrimônio da instituição, em especial no número de aeronaves. Somente em uma delas, quatro aviões foram usados para pagamentos. "Isso foi provocado por outra administração que deixou a desejar nesse quesito", diz.

Ainda conforme Ramos, três aeronaves se envolveram em incidentes e não foram recuperadas por falta de dinheiro, sendo dois ocorridos no morro de Ipanema, em Iperó, e outro em Bonito, no estado do Mato Grosso do Sul. Outra aeronave foi roubada. Outras quatro, chamadas de Aero Boero, tiveram problemas em instrução. Questionado sobre o histórico das demais aeronaves, já que o Aeroclube já chegou a possuir 16 aviões, Ramos afirmou que não tinha as informações no momento da entrevista. Segundo ele, após esses fatos, houve a necessidade de alugar aeronaves. "Isso foi necessário a partir da perda desses aviões", diz.

Ramos também comentou sobre a movimentação de dinheiro no Aeroclube em sua conta pessoal. Conforme ele, o fato ocorria com aval da diretoria e porque a instituição não poderia ter conta devido à restrições. Ainda conforme ele, uma conta foi aberta para o Aeroclube em 2013. Entretanto, as movimentações ocorreram até 2015. Questionado sobre o fato, Ramos afirmou que havia insegurança no uso exclusivo da conta do Aeroclube.

Ramos também foi questionado sobre um empréstimo feito pelo Aeroclube de Sorocaba a uma pessoa física, que seria de R$ 30 mil. Ele disse que o valor correto é R$ 10 mil, que este não foi o único caso e ainda que a instituição ajudou "vários desamparados". Questionado se houve pagamentos de juros ou alguma correção, Ramos argumenta que o Aeroclube não poderia agir como banco.

Em 23 de junho, Ramos afirmou que fez uma reunião com a diretoria e ofereceu seu cargo a disposição, mas que ninguém quis assumir. "Não tenho paixões e vaidade nenhuma. Não me apego a nada aqui. Aliás, agora, quem quer? Entrego na hora!", diz. Ele também afirmou que acredita que o Aeroclube conseguirá nova permissão de uso e deve permanecer no local atual. "Tenho a expectativa que a Prefeitura está mais sensível a resolver os problemas", diz. "Tenho consciência que tudo que fiz aqui foi para ajudar, tanto que a instituição estava na UTI e sobreviveu por 14 anos", termina.

Hoje, o Aeroclube de Sorocaba, conforme já afirmado, opera apenas com uma aeronave. Outras duas, de terceiros, serão agregadas à frota nos próximos dias, segundo o presidente.