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Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias em 1ª discussão
A Câmara dos Vereadores aprovou ontem (24), em primeira discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A peça, de autoria do Executivo, estima um total geral de receitas em R$ 3,076 bilhões para o próximo ano. A sessão foi realizada virtualmente, já que os trabalhos do Legislativo voltaram a ser remotos em virtude da reedição do decreto municipal referente ao fechamento das atividades não essenciais no município.
As receitas correntes foram estimadas em R$ 2,945 bilhões, sendo que R$ 1,009 bilhão decorre de impostos, taxas e contribuições de melhoria. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) responde por R$ 456 milhões, e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), R$ 228 milhões.
Há estimativa de R$ 1,340 bilhão em transferências correntes, sendo que R$ 271,9 milhões originam-se da União (R$ 142,1 milhões do SUS e R$ 80,9 milhões por meio do Fundo de Participação dos Municípios). A transferência dos Estados é estimada em R$ 776,9 milhões, com destaque para a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS): R$ 606,9 milhões. As transferências multigovernamentais do Fundeb foram estimadas em R$ 291,8 milhões.
O projeto de lei foi aprovado com cinco emendas da Comissão de Economia. Elas trazem adaptações financeiras ao projeto, adequando o próximo orçamento às novas metodologias e regras que estão surgindo durante a votação da LDO.
Com a aprovação do projeto em primeira discussão, inicia-se o prazo para apresentação de novas emendas em segunda discussão, até 1° de julho. A votação em segunda discussão será em 8 de julho, com redação final a ser votada em 15 de julho. Em seguida o projeto seguirá para sanção do Executivo. (Da Redação)