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Jaqueline Coutinho é mantida no cargo de vice-prefeita de Sorocaba
A Câmara de Vereadores decidiu manter Jaqueline Coutinho no cargo de vice-prefeita de Sorocaba. O pedido de cassação do mandato foi votado durante a sessão extraordinária com a presença dos 20 representantes do Legislativo sorocabano. A denúncia, protocolada na Câmara em abril, é de que a vice-prefeita teria usado um funcionário público comissionado para a realização de atividades particulares durante o horário de expediente dele. Treze vereadores votaram pela cassação do mandato de Jaqueline, enquanto outros sete votam contra a denúncia. Seriam necessário 14 votos para que ela perdesse o mandato.
Hudson Pessini (MDB), Irineu de Toledo (PRB), Pastor Apolo (PSB), Silvano Junior (PV), Péricles Régis (MDB), Renan Santos (PCdoB) e Rodrigo Manga (DEM) votaram contra o relatório da Comissão Processante e contra a procedência da denúncia. Fausto Peres (Podemos), Fernando Dini (MDB), Luis Santos (Pros), Francisco França (PT), Iara Bernardi (PT), Fernanda Garcia (Psol), João Donizete (PSDB), Engenheiro Martinez (PSDB), Anselmo Neto (PSDB), Cíntia de Almeida (MDB), Wanderley Diogo (PRP), Vitão do Cachorrão (MDB) e Hélio Brasileiro (MDB) votam a favor do relatório e da denúncia que pesava contra a vice-prefeita.
Jaqueline Coutinho iniciou sua defesa usando a tribuna da Câmara. “É com muito pesar que estou aqui como denunciada”, abriu. Ela voltou a afirmar que Fábio Antunes Ferreira, ex-servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), prestasse serviço a ela dentro do horário de expediente dele e que não tinha controle sobre as atividades do então servidor.
Para embasar a defesa, Jaqueline Coutinho usou o relatório de controle de acesso do condomínio onde mora. “Entrei duas vezes e não sai”, diz, se referindo a possíveis falhas. Foram os relatórios do controle de acesso que embasaram boa parte da denúncia feita pelo Ministério Público à Justiça. A vice-prefeita falou em responsabilidade objetiva. “Querem atribuir a mim fatos que eu não tenho conhecimento”, lembrou.
Ainda na fase da defesa, o advogado Haroldo Fazano afirmou que nenhuma das provas confirmou a denúncia. “Se não tem prova, não tem condenação”, disse o advogado. Fazano também alegou cerceamento de defesa à vice-prefeita, lembrando que uma das testemunhas não foi ouvida. Ele também afirmou que há problemas no controle de acesso do local onde mora a vice-prefeita. A defesa tinha duas horas para fazer suas alegações. Haroldo Fazano, advogado da vice-prefeita, também alegou que não há dolo de Jaqueline Coutinho. Conforme ele, a vice-prefeita não tinha controle sobre a jornada de trabalho do então funcionário comissionado do Saae.
Fernando Dini também defendeu e elogiou os trabalhos da Comissão Processante. O presidente do Legislativo falou em amadurecimento da Câmara desde a cassação de Crespo em 2017. “É doloroso”, disse sobre a situação. Dini lembrou ainda que há outras denúncias para serem avaliadas na Câmara. “O que está em jogo aqui são fatos que serão julgados por todos nós”, acrescentou antes da votação. “Por mais doloroso que seja, vamos fazer o que precisa fazer”, disse Dini em outro trecho de discurso. Ele foi o único que usou os 15 minutos disponibilizado para cada vereador.
A vereadora Fernanda Garcia (Psol) defendeu que o que estava sendo julgado é o mandato e não a carreira ou a pessoa da vice-prefeita. Ela defendeu a cassação de Jaqueline Coutinho. “As provas estão aí. São claras e são graves”, afirmou. Luis Santos (Pros) também falou na tribuna da Câmara de Sorocaba. Ele defendeu os trabalhos da Comissão Processante. “Fizemos pela responsabilidade que é própria e está dentro do mandato”, disse.
Irineu de Toledo (PRB), líder do governo na Câmara, questionou se havia vantagens em cassar Jaqueline Coutinho. Ele afirmou que a questão também está sendo discutida na Justiça. Toledo disse ainda que a política mancha a biografia de muitas pessoas e que Jaqueline Coutinho tem um passado ilibado.
Cíntia de Almeida (MDB) também usou a palavra. Ela disse ser amiga de Jaqueline Coutinho. Também falou da situação da cidade e alfinetou: “O que acontece no sexto andar, fica no sexto andar”. O vereador Hudson Pessini (MDB), namorado da vice-prefeita, destacou em seu discurso o histórico de probidade de Jaqueline Coutinho. O parlamentar ainda afirmou que todos podem cometer deslizes, citando caso de pedir a um assessor para ir até ao banco ou ir à farmácia para comprar remédio. Segundo ele, essas situações devem ser relevadas.
Rodrigo Manga (DEM) se manifestou elogiando o denunciante e a Comissão Processante, mas defendeu que a vice-prefeita não fosse cassada. O vereador Francisco França, líder do PT na Câmara de Sorocaba disse lamentar a situação, mas que a população precisava de resposta. Na tribuna, o parlamentar confirmou que o partido votaria pela cassação do mandato de Jaqueline Coutinho.
PSDB, MDB e PT tinham fechado questão no sentido de cassar a vice-prefeita. No último fim de semana e feriado, Jaqueline Coutinho fez uso intenso das redes sociais em busca de apoio público contra sua cassação. A presença da vice-prefeita ocorreu de maneira diferente do que aconteceu em 24 de agosto de 2017, quando José Crespo (DEM) foi cassado. O chefe do Executivo não compareceu à Câmara.
A sessão teve início às 9h30 e foi finalizada às 13h15. Embasou a denúncia a suposta irregularidade que ela teria cometido durante sua passagem como prefeita de Sorocaba. A denúncia de infração político-administrativa foi protocolada na Câmara de Sorocaba pelo munícipe Rafael Ulisses Sarti. A Comissão Processante, responsável por analisar a solicitação, entregou em 3 de julho o relatório final em que considerava procedente a acusação contra Jaqueline Coutinho.
‘Quem não deve não teme’, diz Jaqueline
Após a sessão, Jaqueline Coutinho falou com a imprensa. Ela reclamou que ela e a família ficaram expostos com a situação. Ela também disse que acreditava no resultado positivo do julgamento. “Eu acreditei que poderia ter a justiça consolidada como aconteceu nesse julgamento”, afirmou. “Tive que enfrentar. Parti do pressuposto de que quem não deve não teme”, acrescentou sobre estar na Câmara e participar da defesa. “Acredito que cada um votou de acordo com a sua consciência.” Questionada sobre a reaproximação com o prefeito José Crespo, a vice-prefeita afirmou que há uma realidade que é a necessidade de ela cumprir seu mandato.
Já o presidente da Câmara, Fernando Dini, voltou a falar no interesse público sobre o interesse particular. Ele também salientou a questão da independência entre os poderes ao comentar as relações entre a Câmara a Prefeitura de Sorocaba. “Todos aqui saímos convencidos de que a Câmara Municipal permitiu mais uma vez que a democracia fosse obedecida.”
Luis Santos, que presidiu a Comissão, disse que a votação foi soberana. “Fomos votos vencidos? Fomos. Mas esse é o processo democrático. Não tenho aqui nem um sentimento negativo, nem contra o prefeito e nem contra a vice-prefeita”, disse. “Cumprimos um rito que o mandato nos exigiu e que fizemos com muita lisura e seriedade”, avaliou. (Marcel Scinocca com Giuliano Bonamim)
Confira em tempo real como foi a sessão extraordinária na Câmara de Sorocaba:
13h19 - Por 13 votos 7, a Câmara de Sorocaba decidiu manter Jaqueline Coutinho no cargo de vice-prefeita de Sorocaba.
13h09 - Hudson Pessini, Irineu de Toledo, Pastor Apolo, Silvano Junior, Péricles Régis, Renan Santos e Rodrigo Manga votaram contra o relatório da Comissão Processante da Câmara de Sorocaba.
13h01 - Termina a defesa de Jaqueline Coutinho.
12h41 - Para embasar a defesa, Jaqueline Coutinho usa o relatório de controle de acesso do condomínio onde mora. "Entrei duas vezes e não saí", diz, se referindo a possíveis falhas. Foram os relatórios do controle de acesso que embasam boa parte do denúncia feita pelo Ministério Público à Justiça.
A vice-prefeita falou em responsabilidade objetiva. "Querem atribuir a mim fatos que eu não tenha conhecimento", lembrou.
12h19 - Jaqueline Coutinho iniciou sua defesa usando a tribuna da Câmara. "É com muito pesar que estou aqui como denunciada", abriu a vice-prefeita. Ela voltou a afirmar que Fábio Antunes Ferreira, ex-servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), prestasse serviço a ela dentro do horário de expediente dele e que não tinha controle sobre as atividades do então servidor.
12h12 - Jaqueline Coutinho começa a falar na Câmara de Sorocaba. A vice-prefeita apresenta a sua defesa perante os vereadores.
12h00 - Fazano também alegou que não há dolo de Jaqueline Coutinho. Conforme ele, a vice-prefeita não tinha controle sobre a jornada de trabalho do então funcionário comissionado do Saae.
11h58 - Iniciada o tempo da defesa, o advogado Haroldo Fazano afirmou que nenhuma das provas confirmou a denúncia. "Se não tem prova, não tem condenação", diz o advogado. Fazano também alegou cerceamento de defesa à vice-prefeita, lembrando que uma das testemunhas não foi ouvida. Ele também afirmou que há problemas no controle de acesso do local onde mora a vice-prefeita.
11h56 - Dando sequência à sessão extraordinária, houve a leitura de um pedido da defesa para que as duas horas sejam divididas em duas partes, sendo uma que deverá ser usado pela defesa e outra pela própria Jaqueline Coutinho. O pedido foi deferido pelo presidente da Casa.
11h50 - "Por mais doloroso que seja, vamos fazer o que precisa fazer", disse Dini em outro trecho de discurso. Ele foi o único que usou os 15 minutos disponibilizado para cada vereador.
11h45 - Fernando Dini também defendeu e elogiou os trabalhos da Comissão Processante. Dini falou em amadurecimento da Câmara desde a cassação de Crespo em 2017. "É doloroso", disse sobre a situação. Dini lembrou ainda que há outras denúncias para serem avaliadas na Câmara. "O que está em jogo aqui são fatos que serão julgados por todos nós", acrescentou.
11h35 - A vereadora Fernanda Garcia (Psol) defendeu que o que está sendo julgado é o mandato e não carreira ou a pessoa da vice-prefeita. Ela defendeu a cassação de Jaqueline Coutinho. "As provas estão aí. São claras e são graves", afirmou.
11h22 - Luis Santos (Pros) fala na tribuna da Câmara de Sorocaba. Ele defendeu os trabalhos da Comissão Processante. "Fizemos pela responsabilidade que é própria e está dentro do mandato", disse.
11h17 - Irineu de Toledo (PRB), líder do governo na Câmara de Sorocaba, questionou se há vantagens em cassar Jaqueline Coutinho. Ele afirmou que a questão também está sendo discutida na Justiça. Toledo disse ainda que a política mancha a biografia de muitas pessoas e que Jaqueline Coutinho tem um passado ilibado. No fim, o vereador disse que votará contra a cassação do mandato da vice-prefeita de Sorocaba.
11h09 - Cíntia de Almeida (MDB) pede a palavra durante a sessão na Câmara de Sorocaba. Ela disse ser amiga de Jaqueline Coutinho. Também falou da situação da cidade e alfinetou: "O que acontece no sexto andar, fica no sexto andar".
11h04 - O vereador Hudson Pessini (MDB), namorado da vice-prefeita, destacou em seu discurso o histórico de probidade de Jaqueline Coutinho. O parlamentar ainda afirmou que todos podem cometer deslizes, citando assessor para ir até ao banco ou ir à farmácia para comprar remédio. Segundo ele, situações devem ser relevadas.
10h56 - Rodrigo Manga (DEM) se manifesta na tribuna da Câmara de Sorocaba. Ele começou o discurso elogiando o denunciante e a Comissão Processante, mas defendeu que a vice-prefeita não seja cassada.
10h53 - O vereador Francisco França, líder do PT na Câmara de Sorocaba, fala na tribuna. Ele disse lamentar a situação, mas que a população precisa de resposta. Na tribuna, o parlamentar confirmou que o partido votará pela cassação do mandato de Jaqueline Coutinho.
10h51 - Termina a leitura do relatório da Comissão Processante. Esse processo durou 1 hora.
10h36 - Os vereadores Hudson Pessini (MDB), Péricles Régis (MDB) e Irineu de Toledo (PRB) conversam durante sessão na Câmara.
10h31 - Foram colocadas 120 cadeiras no saguão da Câmara de Sorocaba, mas praticamente ninguém ocupa o espaço. As poucas pessoas que chegam ao Legislativo precisam apresentar um documento e recebem uma pulseira na cor branca para acompanhar a sessão na galeria.
10h27 - A vice-prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, saiu por alguns minutos do plenário para tomar café ao lado do saguão. Em seguida, ela conversou com algumas pessoas e retornou ao plenário.
10h22 - O MDB também teria fechado a questão para votar a favor da cassação de Jaqueline Coutinho.
10h20 - O saguão da Câmara de Sorocaba, neste momento, está completamente vazio.
10h18 - Pastor Apolo (PSB) continua a leitura do relatório final da Comissão Processante.
10h09 - O PSDB também fechou questão pela cassação de Jaqueline Coutinho. A informação é do vereador Francisco Martinez, membro da Comissão Processante. A determinação veio da Executiva Estatual. O partido tem três cadeiras na Câmara de Sorocaba.
10h05 - O Partido dos Trabalhadores fechou questão pela cassação da vice-prefeita Jaqueline Coutinho. A informação foi obtida pelo Cruzeiro do Sul durante a sessão extraordinária da Câmara.
09h57 - O vereador Luís Santos (Pros) faz a leitura do relatório final da Comissão Processante. Ele é o presidente dessa comissão.
09h52 - Iniciado os trabalhos, o presidente da Casa, vereador Fernando Dini (MDB), ofereceu aos parlamentares e à defesa a possibilidade de leitura da peça. A defesa dispensou qualquer leitura. O vereador Francisco França, entretanto, solicitou a leitura ao menos do relatório final da Comissão.
09h51 - Agora somente uma munícipe acompanha pela televisão, no hall da Câmara, o início da sessão. Ela está sentada em uma das cadeiras colocadas no saguão do Legislativo para quem quiser acompanhar pela TV, já que no plenário e galeria o acesso de pessoas é limitado.
09h39 - Os vereadores Silvano Júnior (PV) e Luís Santos (Pros) ainda não registraram presença no plenário. Eles são presidente e membro da Comissão, respectivamente.
09h34 - A vice-prefeita Jaqueline Coutinho usará o seu tempo de defesa em conjunto com o advogado Haroldo Fazano. Ao Cruzeiro do Sul ela disse estar tranquila e confiante.
No último fim de semana e feriado, Jaqueline Coutinho fez uso intenso das redes sociais em busca de apoio público contra sua cassação. A presença da vice-prefeita ocorre de maneira diferente do que aconteceu em 24 de agosto de 2017, quando José Crespo (DEM) foi cassado. O chefe do Executivo não compareceu à Câmara.
09h31 - Começa a sessão extraordinária na Câmara de Sorocaba.
09h28 - Pessoas presentes na galeria da Câmara de Sorocaba mostram cartazes a favor da vice-prefeita Jaqueline Coutinho.
09h21 - A vice-prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, chega ao prédio da Câmara de Sorocaba.
09h20 - O advogado da vice-prefeita Jaqueline Coutinho, Haroldo Fazano, já está no plenário da Câmara.
09h14 - Eric Vieira, titular da Secretaria de Gabinete Central da Prefeitura de Sorocaba, também está presente na Câmara de Sorocaba. Junto com Antonio Valdir, eles são os únicos membros do Poder Executivo até agora no Legislativo.
09h07 - Os vereadores Anselmo Neto, Wanderley Diogo (PRP) e Fausto Peres (Podemos) são os únicos a registrar presença. A sessão extraordinária tinha previsão de ser iniciada às 9h.
09h04 - O vereador Anselmo Neto (PSDB), relator da Comissão Processante que investigou a vice-prefeita Jaqueline Coutinho, já está no plenário da Câmara.
08h49 - Plenário da Câmara de Sorocaba ainda está com poucas pessoas. A sessão está marcada para começar às 9h.
08h37 - A Guarda Civil Municipal (GCM) ocupa as duas entradas da Câmara de Sorocaba.
08h31 - O titular da Secretaria de Segurança e Defesa Civil da Prefeitura de Sorocaba, coronel Antonio Valdir Gonçalves Filho, foi o primeiro secretário do governo José Crespo a chegar à Câmara de Sorocaba.
08h25 - O hall da Câmara de Sorocaba ficará com um televisor ligado para transmitir a sessão extraordinária.
08h21 - O acesso aos gabinetes dos vereadores está restrito.
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