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Câmara derruba veto a projeto de lei sobre serviços de mamografia
Vereadores da Câmara de Sorocaba derrubaram o veto total de número 1 de 2020, da prefeita Jaqueline Coutinho, sem partido, ao projeto de lei 320 de 2019. De autoria do vereador Engenheiro Martinez (PSDB), a iniciativa trata sobre a obrigatoriedade das licitações públicas, que contratem serviços de mamografia, exigirem o selo de qualidade do Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR). O veto foi derrubado por 17 votos a 1.
Para o veto, o Executivo alegou que a competência sobre o tema é da União e ainda problemas para adequação à norma que estava sendo discutida. A Prefeitura argumentou ainda que apenas 3,5% dos serviços de mamografia no Brasil apresentam o selo e que não existe estabelecimento certificado na região.
O autor, que é líder do governo na Câmara, comentou a decisão dos colegas. Conforme Martinez, a justificativa para o veto precisava ser mais abrangente. “Um veto nesse sentido precisava ser mais elaborado. Simplesmente dizer que não pode licitar porque impõe determinadas situações, não”, diz
Há ainda, conforme ele, outros pontos. “Precisa ver a situação. A secretaria da Saúde já deveria ter visto isso, não precisa de vereador”, afirma. Martinez também afirmou haver Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) - quando leis são questionadas no Poder Judiciário --, mas que não há preocupação quanto a isso, tanto que um novo projeto poder ser apresentado.
Logística reversa
O projeto de lei número 383 de 2019, da vereadora Iara Bernardi (PT), visando instituir em Sorocaba o sistema de logística reversa de embalagens e resíduos de embalagens, foi retirado de pauta a pedido de autora. Há um prazo para que Executivo se manifeste, entretanto, não há prazo para que a iniciativa não retorne à pauta. O projeto tem como parâmetro o Acordo Setorial Nacional.