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Câmara suspende análise relacionada à denúncia contra Crespo sobre pedaladas fiscais
Vereadores da Câmara de Sorocaba suspenderam por tempo indeterminado a votação relacionada à denúncia contra o prefeito José Crespo (DEM) sobre possíveis pedaladas fiscais na execução do orçamento de 2017. A decisão foi tomada por 13 votos contra 6.
Durante as discussões, foi ventilada também a possibilidade de não acatar o pedido de Comissão Processante e na sequência se abrir uma Comissão Especial ou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso. Em ambas as hipóteses, se contrataria uma empresa especializada na questão para balizar os trabalhos.
Por fim, foi aberta a votação para a suspensão da sessão. O presidente da Câmara, vereador Fernando Dini (MDB), pediu a abertura do painel de votação. “Nós precisamos ser justos, respeitar mandatos e as pessoas que aqui denunciam”, disse, ao defender a contratação de uma empresa para avaliar a questão.
Anselmo Neto (PSDB), Cintia de Almeida (MDB), Engenheiro Martinez (PSDB), Francisco França (PT), Hudson Pessini (MDB), Iara Bernardi (PT), João Donizete (PSDB), Pastor Apolo (PSB), Irineu de Toledo (PRB), Luis Santos (Pros), Renan Santos (PCdoB), Rodrigo Manga (DEM) e Silvano Junior (PV) votaram a favor da suspensão. Votaram contra a suspensão os vereadores Hélio Brasileiro (MDB), Fernanda Garcia (Psol), Péricles Régis (MDB), Vitão do Cachorrão (MDB) e Wanderley Diogo (PRP). O presidente, nessa situação, não pode votar.
O titular da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Sorocaba, Marcelo Regalado, participou da sessão e defendeu a legalidade de todas as operações, alinhado com um material divulgado segunda-feira (1) pelo Executivo. Outro secretário presente na sessão foi Flávio Chaves, de Relações Institucionais e Metropolitanas. Chaves falou em coerência na decisão da Câmara. Como será aberto um processo licitatório para a contratação da empresa que realizada os trabalhos contábeis, não há prazo para que a votação do mérito da denúncia seja retomada.
A denúncia
A denúncia envolve supostos remanejamentos no orçamento acima do que é permitido sem autorização do Legislativo, as chamada pedalas fiscais. A denúncia foi protocolada pelo munícipe Fábio Ricardo dos Santos, na quarta-feira (26).
Conforme o texto do denunciante, o TCE concluiu ao analisar as contas que o porcentual remanejado foi muito superior ao autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que na ocasião era de 20%. “Diante de tal constatação, é possível consolidar argumentos para acusação por crime de responsabilidade e claro descumprimento do orçamento aprovado”, diz.
A situação foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) durante a apreciação das contas do Executivo no exercício de 2017. O caso foi denunciado por um membro da Comissão de Finança da Câmara ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que mantém investigações em aberto sobre o tema. Segundo o Tribunal, foi remanejado mais de 40% no orçamento no ano retratado pelo TCE.
A Prefeitura de Sorocaba já negou por reiteradas vezes qualquer irregularidade no caso. Ontem, em extensa afirmação sobre o caso, o Executivo afirmou que já prestou as informações ao MP e demonstrou, usando números do orçamento, que todas as operações foram legais e dentro do que pode ser remanejado sem a necessidade de autorização legislativa.
Ainda sobre a Câmara e sobre o caso, a Delegacia Seccional de Sorocaba enviou ontem um ofício ao Legislativo comunicando a abertura do inquérito policial sobre o caso. A Seccional lembra que o pedido de investigação vem da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). (Marcel Scinocca)