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#Cliquelegal mostra que Imposto de Renda pode ajudar entidades de Sorocaba
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Sorocaba (CMDCA) lança no dia 18 de novembro, no Auditória da Fundação Ubaldino do Amaral (FUA) - mantenedora do jornal Cruzeiro do Sul -, a campanha Clique Legal (#Cliquelegal). A proposta é incentivar as empresas e pessoas físicas a destinar parte do Imposto de Renda a pagar às entidades sociais do município que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A possibilidade existe há muitos anos, porém, ainda é pouco utilizada.
De acordo com Angélica Lacerda Cardoso, presidente do CMDCA, o evento com duas horas de duração - das 9h às 11h - é destinado a toda a sociedade, inclusive aos profissionais de contabilidade e a representantes da sociedade civil. Ela destaca a importância do engajamento dos contadores na mobilização em favor das instituições e das obras que trabalham com os menores, por meio do Fundo da Criança e do Adolescente de Sorocaba (Fumcad). Angélica lembra que muitas pessoas físicas e jurídicas contratam esses profissionais especializados para fazerem as suas declarações de rendimentos e podem ser divulgadores da proposta.
Na abertura do encontro na FUA, Angélica fará a apresentação da nova edição da campanha Clique Legal e um relato dos 19 projetos sociais que estão sendo beneficiados neste ano. Em seguida, Vanderlei da Silva, gerente do Serviço de Obras Sociais (SOS), falará sobre a legislação que prevê a destinação de do Imposto de Renda a pagar. Também está prevista a participação de um auditor da Receita Federal para esclarecer as dúvidas do público. Nesta segunda-feira (11), quando faliu com a reportagem do Cruzeiro do Sul, Angélica ainda não tinha a confirmação do auditor que participará do evento.
O Auditório da FUA está localizado na avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 2.800, no Alto da Boa Vista.
Potencial de arrecadação
O CMDCA, órgão vinculado à Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias), considera importante chamar a atenção dos declarantes do IR neste momento. Faltando apenas dois meses para o encerramento do ano fiscal de 2019, cidadãos e empresas já começam a pensar na próxima declaração do IR, que deve ser entregue de março a abril de 2020. Este é o momento de todos saberem da importância de doar parte do que vai pagar à Receita Federal e como fazer isso.
Angélica lembra que o valor arrecadado a cada ano ajuda a movimentar importantes projetos assistenciais na cidade. Em 2019, por exemplo, com um montante pouco superior a R$ 1 milhão recebidos, o Conselho, por meio das entidades, está atendendo a duas mil crianças diretamente, além de outras seis mil pessoas dos grupos familiares, indiretamente. São 19 projetos com duração entre dez e doze meses nas áreas do acolhimento, abrigo e assistência, também, de crianças deficientes.
Apesar da cifra, a presidente do CMDCA, pondera que o valor ainda está muito baixo das necessidades do município. O montante também fica aquém do potencial de Sorocaba para desenvolver programas em favor das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Falta informação
A presidente do CMDCA considera que a baixa adesão do empresariado e da população, de modo geral, se deve ao desconhecimento sobre a doação e, ainda, por conta de receios infundados de malha fina por parte da Receita Federal. Além disso, ela considera que os contribuintes com imposto a pagar desconhecem o destino dos valores recolhidos pelo IR. Conforme disse, o dinheiro pago fica todo em Brasília e os contribuintes não têm ideia para onde é destinado. “Os valores doados para o Fumcad podem ser vistos e conferidos por meio do trabalho realizado pelas instituições que o recebem”, enfatizou.
Ao alertar que o potencial de Sorocaba para doação é até três vezes maior do que o arrecadado atualmente, gerando um volume de mais de R$ 3 milhões em destinação, a presidente do CMDCA lembra que os projetos sociais de 2020 só poderão ser custeados se houver a consciência e solidariedade desses contribuintes que têm imposto a pagar.
Para contribuir, todos têm até o dia 27 de dezembro. Tanto empresas quanto pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido do ano que vem para o Fumcad. Para as composições jurídicas a data é obrigatória. Para o cidadão comum há ainda outro limite; abril de 2020. Entretanto, o percentual de doação cai para 3%.
O processo de doação é simples. Os interessados devem entrar em contato com o Conselho e pedir a emissão de um boleto com o valor a ser destinado. Angélica Lacerda explica que o montante deve ser calculado com base no IR pago em 2019, visto que as declarações do próximo ano ainda não foram apresentadas. “A pessoa tem que pagar antes do ano base. Depois, quando da declaração, apresenta o nosso recibo e o especifica para o referido desconto no valor que deverá pagar”, explicou.
#Cliquelegal
Veja o passo a passo para ajudar as entidades assistenciais de Sorocaba e ajudar as suas crianças:
1- Envie um e-mail para contato@cmdcasorocaba.org.br ou ligue – 15-3231.5300 ou vá até o CMDCA de Sorocaba – Rua Santa Cruz, 116, Centro, Sorocaba
2- Informe seus dados pessoais. Muito importante sua informação estar correta, pois posteriormente serão utilizados para emissão dos recibos.
2.1-Localizar o Projeto que deseja destinar no Site: http://cmdcasorocaba.org.br/. (Não obrigatório)
2.3- O boleto será enviado por e-mail ou retirado no próprio CMDCA.
3- O pagamento do boleto/ transferência ou depósito deve ocorrer até o ultimo dia útil bancário.
4- Ao realizar a destinação é imprescindível que o contribuinte entre em contato com o CMDCA para emissão do recibo que permite o abatimento do valor no IR. O Fundo da Criança do Município precisa enviar eletronicamente a informação para a Receita.
5- Lança na declaração, junto com os pagamentos, no código específico de doação Estatuto da Criança e o programa da Receita já manda direto deduzindo do I.R. devido. Se houve retenção na fonte, aumenta a restituição (com Selic).
O contribuinte doador também pode efetuar depósito diretamente na conta do FUMCAD – CNPJ nº 17.999.107/0001-98, Banco do Brasil, Agência 2923-8, Conta Corrente 34677-2. (Da Redação)