Barulho que incomoda

O uso de fogos de estampido vem recebendo restrições em todo o País há um bom tempo pelo desconforto que provocam na população e na fauna. Vários municípios criaram leis proibindo o uso desse tipo de fogos, mas poucos têm obtido êxito e tornado as comemorações mais silenciosas e civilizadas, sem o pipocar dos rojões e similares. Sorocaba já tem legislação sobre o assunto e, dias atrás, foi a vez da Câmara de Vereadores de Votorantim aprovar por unanimidade um projeto de lei que proíbe a utilização desses fogos de artifício no município. O projeto seguiu para o chefe do Executivo para ser sancionado. O texto legal proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de feito sonoro ruidoso naquele município. O objetivo é evitar efeitos nocivos em crianças, idosos e animais. Se for sancionado pelo prefeito Fernando Oliveira (DEM), os infratores receberão multa de R$ 886 e esse valor poderá ser dobrado no caso de reincidência em período inferior a 30 dias.

O curioso é que Votorantim tem uma das maiores e mais tradicionais festas juninas da região e todos os anos o evento centenário é encerrado com uma grande queima de fogos. Essa tradicional comemoração de encerramento, entretanto, divide opiniões. Há quem goste do barulho e há muitos que acham o foguetório dispensável. O argumento do autor do projeto é correto. Ele lembra que mais de 122 pessoas morreram nos últimos 20 anos ao manusear fogos de artifício, segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, e boa parcela das vítimas era de menores de 18 anos. Há ainda as pessoas que sofrem de autismo e são afetadas pelo estampido dos rojões, além de pessoas idosas, acamadas e também os animais, que sofrem com esses ruídos.

A Câmara de Sorocaba aprovou projeto semelhante há dois anos. A lei 11.364 alterou legislação anterior conhecida como a Lei do Silêncio e proibiu a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora com estouros e estampidos acima de 65 decibéis nas áreas públicas do município. A lei também especifica que os fogos que não causem poluição sonora acima desse limite podem ser livremente utilizados. Pouco tempo depois, foi aprovado também um projeto de lei que determina que todos os estabelecimentos comerciais do município fiquem obrigados a afixar cartazes conscientizando a população sobre a nova lei. No caso de Sorocaba e outros municípios que criaram leis contra os fogos de estampido, houve a ação da Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi) que reúne os fabricantes do setor e que conseguiu suspender os efeitos da lei por intermédio de uma liminar. Ao julgar o mérito da ação, entretanto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) considerou improcedente o pedido da entidade, e classificou a lei de Sorocaba como constitucional e que poderia ser aplicada. A Assobrapi informou à época que iria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por não concordar com a lei. Em todo caso, a lei ainda carece de regulamentação. A Prefeitura de Sorocaba informa que é preciso criar procedimentos internos para o cumprimento da legislação municipal. Esse trabalho será realizado pelas secretarias do Meio Ambiente, Parques e Jardins e Segurança e Defesa Civil.

Realmente é difícil medir a intensidade dos estampidos dos fogos e fiscalizar esses eventos. É preciso ter equipamentos apropriados e seguir critérios técnicos. Mas é necessário também contar com a boa vontade da população. Na tradicional romaria de Aparecidinha, no dia 1º de janeiro, sempre houve queima de fogos quando a imagem atravessa a cidade. Há alguns anos, os organizadores informaram que não soltariam mais rojões. Mesmo assim o foguetório diminuiu, mas não parou, pois é realizado por grupos de fiéis em vários bairros por onde passa a romaria, independente da vontade dos organizadores. Tanto a lei de Sorocaba como a de Votorantim não proíbem que sejam utilizados fogos de artifício sem estampido ou que não provoquem ruído acima de determinado volume. Dessa maneira, determinados tipos de fogos de artifício poderão ser utilizados na festa junina de Votorantim e outros eventos. De toda maneira, não resta dúvida que esse assunto ainda vai gerar muita polêmica até que esse costume herdado da colonização portuguesa se adapte aos tempos modernos.