Construções em área de interesse social têm registro gratuito

Benefício é para imóveis que passaram por regularização fundiária. Crédito da foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS

Os proprietários de terrenos com até 70 metros quadrados, que passaram pelo processo de regularização fundiária podem realizar gratuitamente a averbação das construções nos cartórios de registro de imóveis. O trabalho de avisar os beneficiários começou na semana passada pela Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab). O primeiro contemplado pela ação foi o idoso Joaquim Donizetti, morador do Nova Esperança.

Averbar em cartório é registrar, reconhecendo o título de propriedade. O serviço é oferecido de forma gratuita aos proprietários de imóveis das Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), conforme previsto na Lei Federal nº 13.465, de 2017. Contudo, como parte dos cartórios de registro de imóveis desconheciam essa prática, além da própria população, isso motivou a Sehab a entrar em contato e oferecer auxílio aos moradores que atendem aos requisitos estabelecidos.

Quando um imóvel passa pelo processo da regularização fundiária, é emitido ao proprietário uma matrícula averbada que garante apenas o registro do terreno, sendo necessária a contratação de profissionais para garantir o cadastro da construção.

Para realizar a averbação da construção, os beneficiários estão sendo comunicados por telefone ou recebendo a visita de representantes da Sehab em suas casas. Os moradores estão sendo instruídos à comparecerem à sede da Sehab levando documentos (IPTU, Matrícula, RG e CPF) e que façam o preenchimento do requerimento. A Sehab fica no Palacete Scarpa, na rua Souza Pereira, 448, Centro. Mais informações: (15) 3212-7287. (Secom Sorocaba)