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Crespo recorre ao STF para anular cassação
José Crespo (DEM), que teve o mandato cassado pela Câmara de Sorocaba em 2 de agosto, tenta novamente retomar o comando da Prefeitura de Sorocaba, desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi autuado na instância superior na última sexta-feira (27).
A ação trata de direito administrativo e outras matérias de direito público. O processo foi encaminhado ao plantão da Presidência do STF. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.
No processo, aparece como reclamado o presidente da Câmara de Sorocaba, atualmente, Fernando Dini (MDB), que não possui advogado cadastrado nos autos. A Câmara de Sorocaba informou que tem conhecimento da tramitação do processo, mas que, por enquanto, não vai comentar a questão.
Tentativas
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou em 18 de dezembro um recurso impetrado pela defesa de José Crespo (DEM). A decisão foi 1ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O relator do processo era o desembargador Marcos Pimentel Tamassia.
Ainda em dezembro, no dia 12, a juíza da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, Karina Jemengovac Perez, já havia negado o mandado de segurança para que Crespo retornasse ao cargo. Por conta disso, a defesa dele recorreu ao TJ-SP.
José Crespo já teve outros três pedidos negados pela Justiça para retomar o posto de chefe do Executivo. Houve ainda outra tentativa que não foi julgada e teve o pedido apensado a outro processo que estava em andamento. Portanto, ele teve cinco pedidos negados na Justiça -- sem contar pedido não julgado -- sendo três casos em primeira instância e dois no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Cassação
Crespo teve o mandato de prefeito cassado pela segunda vez pela Câmara de Sorocaba em 2 de agosto, por 16 votos a favor e quatro contra a denúncia de infração político-administrativa no caso do voluntariado na Prefeitura. A investigação foi originada por denúncias de irregularidades no voluntariado de Tatiane Polis, ex-servidora comissionada da Prefeitura de Sorocaba.
Crespo também foi cassado em 24 de julho de 2017, tendo retornado ao cargo em 5 de outubro, por determinação da Justiça.