Emenda amplia projeto de lei sobre doações à Santa Casa

César Santana - cesar.santana@jornalcruzeiro.com.br

O projeto de lei que permite à Santa Casa de Sorocaba receber doações por meio das contas de água deve ser ampliado na Câmara antes de ser aprovado em definitivo abrindo a possibilidade de que outras entidades também sejam contempladas com contribuições. Uma emenda apresentada em plenário nesta terça-feira (10) durante a discussão da matéria prevê a alteração. Com isso, o projeto que é assinado pelo Executivo, mas partiu do vereador Hudson Pessini (MDB), saiu de pauta e deve retornar para a discussão definitiva nesta quinta-feira (12), em sessão extarordinária. Entre as entidades que manifestaram interesse na possibilidade de receber doações está o Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci).

Pelo texto, os contribuintes que optarem pela doação deverão preencher um formulário autorizando o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a receber através das contas de água os valores, que não poderão ser inferiores a R$ 5. Inicialmente, o projeto foi apresentado por Pessini, mas diante do parecer de inconstitucionalidade, já que o assunto é de competência exclusiva do Executivo, ele foi encaminhado para o governo, que encampou a proposta e enviou o projeto de sua autoria à Casa de Leis.

Com a chegada do recesso legislativo, que se inicia na próxima semana, a sessão de ontem teve uma pauta extensa com quase 30 projetos entre primeira, segunda e única discussões. Além de algumas aprovações, outras propostas acabaram retiradas de pauta como a de Fernando Dini (MDB) que visa criar um sistema de prontuário eletrônico para a rede municipal de saúde, com o registro de diagnósticos, exames e resultados, por exemplo.

Considerado inconstitucional, o projeto já havia sido submetido à oitiva do Executivo antes, ocasião em que foi classificado como sendo um dos objetivos do governo para o setor. Como o governo federal tem um programa com essa proposta, o autor concordou em retirar o texto de pauta por cinco sessões para que a Prefeitura tente viabilizar alternativas em Brasília para implantar o modelo em Sorocaba.