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Empresa proprietária de terreno com pás eólicas em Sorocaba também é multada
A imobiliária Savoy, que é proprietária do terreno em Sorocaba em que estão armazenadas pás eólicas, foi multada pela Prefeitura de Sorocaba. Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins (Sema), a multa de mais de R$ 245 mil é referente ao incêndio que ocorreu no local no começo do mês. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (23).
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A empresa foi procurada, mas ninguém foi encontrado para comentar o caso por telefone. A reportagem foi orientada a enviar um e-mail com as perguntas e aguarda um posicionamento da Savoy.
O terreno, que fica numa área de proteção de manancial, próximo à Represa do Ferraz, foi atingido por um incêndio entre os dias 6 e 7 de agosto, provocando uma nuvem de fumaça sentida por moradores de vários bairros de Sorocaba.
O secretário do Meio Ambiente, Maurício Tavares da Mota, na ocasião, foi até o local com a sua equipe para realizar a fiscalização. Das 95 pás eólicas depositadas de forma irregular no terreno, 14 foram queimadas no incêndio. A Represa do Ferraz é responsável pelo abastecimento de água na região do Éden e do Cajuru.
No local ainda estão armazenadas mais de 90 pás eólicas, com aproximadamente 13 toneladas cada.
Área de preservação
De acordo com a Sema, a multa foi baseada na lei municipal nº 10.151, de 27 de junho de 2012, pela lei federal nº 12.651/2012 e pelo decreto municipal nº 21.007, de 5 de fevereiro de 2014.
A área total atingida foi de 4.483 metros quadrados, sendo 1.607 metros quadrados de vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração em Área de Preservação Permanente e 2.876 metros quadrados de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em Área de Proteção de Mananciais.
O valor arrecadado com a multa será direcionado ao Fundo de Apoio ao Meio Ambiente (Fama), vinculado à Sema, que pode destinar os recursos financeiros para diversas ações, como na recuperação e manutenção de áreas degradadas, apoio a projetos de pesquisa que promovam a preservação da flora e fauna e que visem à melhoria socioambiental do município, entre outras.
Tecsis também foi multada
O depósito irregular de pás eólicas também rendeu multa à empresa Tecsis, conforme noticiado pelo Cruzeiro do Sul na quinta-feira (22). Segundo a Prefeitura, o valor aplicado foi de mais de R$ 298 mil.
Para determinar o valor da multa, técnicos da área de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental da Sema fizeram o cálculo baseado no artigo 97 do decreto municipal nº 21.007, de 5 de fevereiro de 2014, que trata das infrações relativas à poluição. A autuação é baseada na metragem de área de intervenção.
Cetesb diz que empresa não tinha licença
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) também confirmou que a Tecsis não tem autorização para estocar pás eólicas no terreno no Distrito Industrial.
Conforme o órgão, a empresa obteve licenças para a produção de pás eólicas em 13 endereços distintos no município, cujas atividades foram gradativamente encerradas até o segundo trimestre de 2017.
Entretanto, com relação ao endereço do “cemitério de pás”, mostrado em reportagem exclusiva do Cruzeiro do Sul, de setembro de 2018, não havia a autorização. “Não há registros de licença para esta atividade na avenida Conde Zeppelin”, destaca a Companhia Ambiental. (da Redação, com informações de Secom Sorocaba)
Atualizado às 20h29