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Erro em projeto de lei causa atrito entre Prefeitura e Câmara de Sorocaba
Um erro técnico em um projeto de lei da Prefeitura de Sorocaba gerou uma crise entre Executivo e Legislativo. Para apagar o incêndio, uma reunião ocorreu ontem com três secretários municipais e vários vereadores.
Após o encontro, foi anunciado que o Executivo se comprometeu a enviar para a Câmara Municipal um novo projeto de lei para possibilitar a execução de emendas impositivas aprovadas pelos vereadores em 2018 que ainda estavam pendentes de realização por conta de impedimentos técnicos.
No saldo, três sessões extraordinárias que deverão ocorrer nos próximos dias para aprovar um novo projeto de lei que tem praticamente o mesmo teor da matéria vetada.
“Foi definido que o erro que consta nas emendas é insanável e será vetado. Nós vamos com o compromisso de mandar outro ainda hoje (ontem) para eles darem encaminhamento”, afirmou após a reunião, Marcelo Regalado, secretário da Fazenda.
Segundo ele, o erro partiu das emendas que foram apresentadas com a codificação incorreta. “Por isso que a prefeita [Jaqueline Coutinho - PDT] optou por fazer o veto. Mesmo o projeto sendo do Executivo, ela apresentou devido às emendas, sendo insanável e trazendo prejuízo na questão desse projeto de lei”, acrescentou.
“A Secretaria Jurídica quando recebe um autógrafo, ela manda para a secretaria interessada, para ela se manifestar sobre aquele autógrafo. O que aconteceu é que como era uma lei orçamentária, mandamos para a Secretaria da Fazenda, que apontou que as rubricas orçamentárias estavam incorretas. E por isso a necessidade desse veto”, justificou Roberta Guimarães Pereira, titular da pasta de Assuntos Jurídicos.
Não foi avisado
Segundo o vereador Engenheiro Martinez (PSDB), líder do governo na Câmara, três emendas apresentaram problemas, sendo dos vereadores Péricles Régis (MDB), Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (Psol).
“Foram as três emendas que foram aglutinadas nesse projeto que estava aqui desde abril e, na verdade, a prefeita encampou o projeto, mas acabou dando dificuldade no código dessas emendas, principalmente a do Péricles”, disse.
“Eles não me avisaram que estavam com essa dificuldade. Eu não sabia como líder que seria vetado, senão teria tomado providências”, lembrou Martinez e apontou. “Erro de comunicação. Simplesmente comunicação. São várias secretarias que dão palpite e se intrometem com relação às emendas e cada uma tem um entendimento, um posicionamento. Isso tem que ser adequado e todas elas falarem a mesma língua”, disse -- de forma contundente.
Sanado, mas com implicações
Para o presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Fernando Dini (MDB), a crise está sanada. “O que a gente precisa ter é a compreensão de que erros acontecem. O que a gente não pode deixar é que esses erros prejudiquem terceiros. A comunicação institucional entre Executivo e Legislativo precisa ser cada vez mais clara e sadia."
Mas ele também lembrou das implicações com a situação. “Vai ter problemas. Vamos marcar uma (sessão) extraordinária para a próxima semana. Algumas emendas não puderam ser cumpridas, até pelo prazo de licitação. Mas a gente precisa olhar para a frente”.
Crise política com Comissão Processante foram as alegações feitas por Dini para que o projeto ficasse tanto tempo engavetado.
“Nós não aceitamos a maneira que foi colocado esse veto. O Executivo não teve consciência que a falta de diálogo pode criar uma crise política que nós não queremos. Mas tudo estabilizado. Vamos caminhar olhando para a frente”, emendou.
O caso
Toda a situação atual foi originada no projeto de lei nº 231 de 2019, que tramitava na Câmara de Sorocaba desde abril. A iniciativa, que trata de crédito suplementar, também envolve emendas parlamentares.
O texto, que já buscava corrigir outras problemas técnicos do orçamento para 2019 aprovado em 2018, trazia erros e foi aprovado pela Câmara. Quando os erros foram descobertos, já na Prefeitura de Sorocaba, houve a opção de vetar todo o projeto.
A situação pegou os vereadores de surpresa, motivando várias manifestações durante a sessão de terça-feira (22). Como solução, houve a sugestão da reunião para que os secretários apresentassem os motivos do veto.
O Secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas da Prefeitura de Sorocaba, Flávio Chaves, também considera que o incêndio foi apagado. “Foi uma faísca, mas isso ocorre, muitas vezes.” A reunião, que a imprensa não pôde acompanhar, durou cerca de 50 minutos. (Marcel Scinocca)
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