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Escrevente preso por extorsão é alvo de dois processos administrativos
O escrevente de Sorocaba preso acusado de vender sentenças também é alvo de dois processos administrativos na Corregedoria Geral da Justiça. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), após a prisão do funcionário público em Piraju, no sudoeste paulista.
Conforme o TJ/SP, em um dos processos houve a sentença no início de julho recomendando a aplicação da pena de "demissão a bem do serviço público". "Essa proposta será analisada pela cúpula deste Tribunal", informou o órgão em nota.
O outro processo administrativo está na fase de colheita de provas. Nele, foi designada audiência de oitiva de testemunhas para esta sexta - o que deve ocorrer mesmo com a prisão do escrevente no dia anterior.
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Ainda segundo o TJ/SP, a apuração interna envolvendo o servidor do Fórum de Sorocaba teve início em março deste ano. A investigação começou após denúncias informais de condutas ilícitas.
Em ambos os processos foi determinado o afastamento preventivo do escrevente de suas funções por 180 dias. A medida levou em conta "a gravidade das denúncias e as provas colhidas", de acordo com a nota.
O TJ/SP informou, também, que a prisão do acusado foi decretada por um dos juízes criminais da Comarca de Sorocaba. O processo policial, diz o órgão, tramita em segredo de Justiça.
A prisão
O escrevente, de 52 anos, foi preso na manhã desta quinta-feira (22) em Piraju, onde estava escondido. Segundo a Polícia Civil, ele procurava réus em processos e vendia a ideia de que poderia influenciar em decisões judiciais.
A investigação identificou seis vítimas, mas apenas duas delas chegaram a efetuar pagamentos. Não há confirmação de que ele de fato tenha alterado alguma decisão, já que esse trabalho é de competência dos juízes.
O caso que mais chamou a atenção foi a de um réu em processo por extorsão. Conforme o delegado Rodrigo Ayres, o escrevente procurou a mãe do réu e chegou a receber R$ 10 mil por transferência bancária. Porém, apesar do pagamento, o acusado acabou sendo condenado a 30 anos de prisão em razão dos crimes.
O funcionário público atuava há 26 anos no Fórum de Sorocaba, na 2ª Vara Criminal. Por estar envolvido em outras investigações em andamento, ele não teve seu nome revelado pela polícia.
O escrevente será autuado por concussão, que é o nome dado à extorsão praticada por funcionário público. A pena prevista no Código Penal é de dois a oito anos de reclusão.