Divulgação de gastos para o combate à pandemia

Abre a ordem do dia de hoje da Câmara de Sorocaba, em segunda discussão, a votação do projeto de lei, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), que prevê a divulgação pela Prefeitura de Sorocaba dos valores das transferências dos governos federal e estadual para o combate à pandemia de coronavírus, em razão do estado de calamidade pública motivado pela Covid-19.

As informações, “primando pela clareza, concisão e, na medida do possível, simplicidade”, deverão ser divulgadas na página oficial da prefeitura na internet, bem como em seu diário oficial (Jornal do Município), devendo também ser enviadas à Câmara Municipal, diz o texto.

O projeto, com parecer favorável da Comissão de Justiça, foi aprovado em primeira discussão na sessão passada.

 

Poder de polícia

Nesta quarta-feira (23), às 10h, será promovido novo debate do Encontros de Direito Público da Escola Paulista da Magistratura (EPM). No encontro, será discutido o tema “Poder de Polícia”, com exposição do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho e mediação da juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques.

O evento é direcionado a magistrados, servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo,demais interessados, e será realizado a distância, com acesso na central de vídeos do site da Escola, sem necessidade de inscrição.

Morre Fio Ribeiro

Faleceu nesta segunda-feira (21) o ex-vereador e radialista João José Ribeiro, conhecido como Fio Ribeiro. Natural de Porangaba. ele também era advogado e professor. Também foi jornalista correspondente do Cruzeiro do Sul por muitos anos.

Fio Ribeiro deixa a esposa, Maria Ribeiro e três filhos: Alessandra, Vanessa e Wendell, além de Netos. Ele tratava de um câncer e morreu aos 82 anos.

Fio foi eleito vereador de Porangaba nos anos 60. Também nessa época, Fio Ribeiro se tornou radialista e trabalhou na Rádio Cacique de Sorocaba como repórter de campo, fazendo, por exemplo, a cobertura do Campeonato Paulista.

Manifestação de Crespo

A edição de hoje do Cruzeiro do Sul, na página 7, traz informações sobre uma ação civil pública do Ministério Público que trata da contratação de uma empresa da cidade de Tietê pela Prefeitura de Sorocaba, em 2017. A matéria cita o ex-prefeito José Crespo (Democratas).

Em resposta, por meio do advogado Márcio Leme, José Crespo afirmou que ainda não foi citado para se defender na referida ação, “mas já se sabe que a liminar postulada pelo Ministério Público foi indeferida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública em razão das contradições e inconsistências dos fatos alegados na ação”, conforme cita a matéria.

“Ao que parece, o Ministério Público incorreu em manifesto equívoco, mormente porque ignora que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou regular o contrato emergencial objeto da ação em sessão ocorrida no último dia 26 de março”, afirma, se referindo a um recurso acatado pelo TCE.

“Oportunamente José Crespo apresentará defesa e os respectivos documentos, sobretudo a decisão colegiada do Tribunal de Contas”, conclui o advogado.