Proteção às vítimas de violência

Será votado, em segunda discussão, na sessão desta quinta-feira (5) da Câmara de Sorocaba, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), que acrescenta o inciso V ao artigo 162-D, com o objetivo de garantir proteção às pessoas vítimas de violência e ameaça.

De acordo com o projeto, o município, em parceria com a sociedade, deverá “amparar e proteger as pessoas vítimas de crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça, e os seus familiares, bem como promover ações preventivas e combativas às práticas delituosas”.

O projeto, com parecer favorável da Comissão de Justiça, foi aprovado em primeira discussão na sessão passada. Na justificativa do projeto de lei, Ítalo Moreira afirma que a vítima de violência foi sempre esquecida nos sistemas penais e, somente na década de 1940, começou a ter atenção da chamada “vitimologia”, que denomina os estudos da área.

Também será votado outro projeto do mesmo vereador, que estabelece a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo e o Projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos.

Uso da água

A Prefeitura de Votorantim afirmou ontem que vai intensificar campanhas educativas sobre o consumo consciente da água. O objetivo é mostrar à população a importância de se evitar desperdícios.

O governo municipal descarta, no momento, a implantação de um racionamento de água na cidade.

Apesar da falta de chuva e do clima seco, o município está em uma situação confortável com relação ao abastecimento e o acompanhamento da situação tem sido feito de forma constante, conforme a prefeitura. Votorantim é abastecida pela água da represa de Itupararanga. Porém, a captação ocorre na represa do Votocel.

Monitoramento de preso

Em reunião virtual realizada ontem, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu aval a sete projetos de lei de parlamentares. Ao todo, 43 itens da pauta foram analisados pelos parlamentares.

Dentre as propostas aprovadas, está o projeto de lei 484/2019, de autoria do deputado Gil Diniz (sem partido), que coloca a responsabilidade do pagamento de equipamentos de monitoramento no preso ou apenado. Agora, ele segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).

Novo presidente

O diretório municipal do Partido Social Liberal (PSL), de Sorocaba, agora tem o vereador Rodrigo do Treviso como presidente. A posse ocorreu ontem, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Sorocaba. O convite para a Presidência foi feito pelo deputado Júnior Bozzella, presidente estadual e vice-presidente nacional do PSL, que dará posse ao vereador.

O diretório municipal foi conduzido pela ex-prefeita Jaqueline Coutinho até o fim de junho, quando ela se desligou do PSL. A presidência do vereador Rodrigo é provisória. De acordo com o estatuto do Partido, uma eleição deverá ser realizada em até 180 dias para o preenchimento de cargos executivos do PSL em Sorocaba.