Encontro Dourado abre Semana Mundial de Aleitamento Materno em Itu

Para comemorar a Semana Mundial de Aleitamento Materno, a Secretaria Municipal da Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Itu promoveram nesta terça-feira (24), no auditório da prefeitura da cidade, o Encontro Dourado. A secretária municipal da Saúde, Janaina Guerino de Camargo, a representante da Santa Casa de de Itu, Bruna Brizotti, e profissionais de saúde e estudantes participaram do evento. A secretária da Saúde explicou que taxas positivas de aleitamento materno resultam em benefícios para ações de saúde pública.

Execução de contratos

A Câmara de Sorocaba aprovou nesta terça-feira (24), em definitivo, o projeto de lei do vereador Ítalo Moreira (PSC), que obriga o Poder Executivo a divulgar, de forma ampla e pormenorizada, a execução de todos os contratos administrativos vigentes. Os dados devem ser divulgados no Diário Oficial do Município, pela internet, até o dia 15 de cada mês, contendo a relação dos contratos administrativos vigentes, com data de vencimento, saldo contratual, valor executado e relatório de medição. Para o autor, o projeto faculta à população o efetivo acompanhamento do serviço público prestado e contribui para o combate à corrupção.

Empreendedorismo local

Os vereadores também aprovaram nesta terça-feira (24), como matéria remanescente da sessão da semana passada, em primeira discussão, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), número 13 de 2021, também do vereador Ítalo Moreira, que acrescenta o inciso 25 ao artigo 4º. O projeto estabelece que compete ao Município “promover o empreendedorismo local por meio da desburocratização e da melhoria do ambiente de negócios”. O autor defendeu o projeto, que teve parecer favorável da Comissão de Justiça, que apenas recomendou que sua ementa seja adequada pela Comissão de Redação para ganhar maior clareza. “O Brasil perde muito com a burocracia, que mata o empreendedor e o ambiente de negócios”, frisou.

Servidores CLT

A Câmara de Sorocaba também aprovou nesta terça-feira (24), em segunda discussão, o projeto de lei 363 de 2019, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura de Sorocaba e entidades da administração direta e indireta, como Saae, Funserv e Urbes, a credenciar administradoras de planos de saúde com a finalidade de disponibilizar plano de assistência à saúde aos servidores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As entidades poderão realizar credenciamento de forma conjunta ou separadamente, observando os princípios da licitação, e as administradoras dos planos de saúde devem ser credenciadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sendo facultativa a adesão do servidor, com desconto em folha de pagamento e sem qualquer contrapartida da administração pública.

Comando do CPI-7

Até às 19h20 desta terça-feira (24), a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo não havia informado como está a situação do Comando de Policiamento do Interior 7, de Sorocaba. O questionamento está relacionado ao afastamento do coronel Aleksander Toaldo de Lacerda pelo governador João Doria (PSDB), na segunda-feira (23).