Votação do passaporte sanitário
Sem tempo regimental, o projeto de lei da Câmara, que proíbe em Sorocaba a instituição do “passaporte sanitário” ficou para semana que vem. Os estabelecimentos que violarem a norma, caso aprovada, estarão sujeitos a multa de R$ 5 mil, a ser dobrada em caso de reincidência. O projeto 325 de 2021 é de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB) e estava em pauta em primeira discussão. Além da questão do passaporte sanitário, o texto também cita o ato de qualquer forma de cerceamento à liberdade de ir e vir e de frequentar estabelecimento aberto ao público em geral, sejam eles públicos ou privados, baseada na adesão ou não à campanha de vacinação contra a Covid-19. Manifestantes contrários ao passaporte sanitário acompanharam a discussão do projeto, que foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça. Aberta a discussão, o autor pediu a derrubada do parecer e leu um texto. A proposta, portanto, começou a ser debatida, mas como não houve pedido de prorrogação da sessão, o projeto continua em discussão e abrirá a ordem do dia da próxima sessão ordinária, no dia 15.
Mutirão da saúde
O Mutirão de Consultas, Exames e Cirurgias da Saúde começará no dia 18, ampliando os tipos de procedimentos já no primeiro dia, com a inclusão também de cirurgias, além de mais pontos de atendimento à população. Conforme a Prefeitura e Sorocaba, nesta primeira etapa, um total de 45 mil pessoas serão atendidas na Policlínica Municipal de Especialidades e em seis Unidades Básicas de Saúde, que serão divulgadas mais adiante. Serão realizadas consultas com especialistas, exames e cirurgias, no período das 16h à 0h, exclusivamente no primeiro dia. Já, de segunda a sexta-feira, o atendimento ocorrerá das 16h às 22h e mais dois sábados por mês, das 7h às 19h.
Último dia
O prazo para inscrições ao programa Bolsa-Trabalho foi prorrogado até hoje, às 17h. A iniciativa é uma parceria da Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur), com o governo do Estado de São Paulo. São oferecidas 200 vagas e, para se inscrever, basta acessar o site: www.bolsadopovo.sp.gov.br, devendo o candidato atender aos pré-requisitos necessários. O programa Bolsa-Trabalho pretende atender 150 mil pessoas em todo o Estado. Sorocaba já teve, até agora, 1.190 pessoas inscritas, sendo 974 mulheres e 216 homens.
Regularização fundiária
A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), em parceria com a Prefeitura de Piedade, entregou 69 títulos de regularização fundiária, no bairro Bom Pastor. A cerimônia ocorreu ontem, na quadra poliesportiva do bairro. Estiveram presentes os contemplados, representantes do governo estadual e dos poderes Executivo e Legislativo do município.
Aeroporto
Em relação à reportagem divulgada pelo Cruzeiro do Sul no sábado (5), de que o Daesp teria “desistido de oficializar melhorias já implantadas” no aeroporto de Sorocaba, a deputada Maria Lucia Amary (PSDB) afirmou que pediu reunião com a diretoria do órgão para questionar e esclarecer os fatos. “Fui rapidamente atendida e tive a certeza de que o Governo do Estado, através da parceria com a iniciativa privada, não vai abandonar o nosso aeroporto, um patrimônio da cidade e reconhecido nacionalmente como um centro de manutenção de aeronaves”, diz a deputada. Ela não informou, entretanto, se as melhorias, incluindo o prolongamento de pista, serão atos de novos pedidos para formalização. Também não houve informação sobre prazo.