Veterinários são obrigados a denunciar maus-tratos

Os responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário no Estado de São Paulo agora são obrigados a denunciar casos suspeitos de maus-tratos a animais. A Lei 17.640/2023, de autoria do deputado estadual Conte Lopes (PP), que trata da medida, foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial do último sábado (18). De acordo com a nova legislação, os profissionais deverão notificar à Polícia Civil os indícios de maus-tratos que forem observados. Com isso, as ações de defesa à vida dos animais ganham mais um reforço.

Procon Móvel

O Procon Móvel de Sorocaba estará na praça Coronel Fernando Prestes, no Centro da cidade, hoje (24), atendendo a população, das 9h às 13h. Serão oferecidos os serviços de registro de solicitações e de abertura de reclamações referentes ao direito do consumidor, além de orientações e encaminhamentos. O atendimento presencial também está disponível na sede do Procon (av. Antônio Carlos Comitre, próximo ao nº 331, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira) e nas Casas do Cidadão da Av. Ipanema, da Av. Nogueira Padilha e do Shopping Pátio Cianê.

Audiências públicas

A Câmara da Estância Turística de Ibiúna realiza hoje (24) duas audiências públicas. A primeira, sobre metas orçamentárias, começa, às 8h30, com a demonstração e avaliação do cumprimento, por parte do Poder Público, das metas fiscais de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022. A segunda, com início às 11h, será para apresentação, pelo gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) de Ibiúna, de relatório referente aos últimos quatro meses de 2022. As audiências acontecem no plenário e serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara On-line.

Câmara de Votorantim

A Câmara de Votorantim realiza hoje (24) a 3ª sessão ordinária de 2023. Na pauta constam a votação de um requerimento especial e nove questionamento dirigidos ao Poder Executivo. Para acompanhar a sessão, os munícipes podem se dirigir ao plenário ou acessar as redes sociais oficiais do Legislativo no Facebook, Youtube e Portal Legislativo. A sessão começa às 9h. A Câmara está localizada na rua Antonio Festa, 88.