Fórum discute nova lei de licitações

Mais de 100 servidores municipais da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) participaram, na sexta-feira (15), no Parque Tecnológico, do “Fórum de Debates Nova Lei de Licitações 14.133/21”. Realizado pela Agência Metropolitana de Sorocaba (Agem Sorocaba), em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), o evento teve como objetivo debater os principais pontos da nova norma. O encontro contou com a presença do presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMS e prefeito de São Roque, Guto Issa, que ressaltou a importância do tema. “Essa é uma lei inovadora e revolucionária para as compras dos municípios, mas, que ainda é muito nova. Então, realizar esse tipo de evento é muito importante para o desenvolvimento das 27 cidades da região”, declarou. Segundo o diretor executivo da Agem Sorocaba, Leodir Ribeiro, o encontro foi planejado com o propósito de compartilhar experiências de modernização à administração pública.

Consulta pública para concessões rodoviárias

O governo de São Paulo, por meio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), abriu na sexta-feira (15) a consulta pública para receber sugestões sobre o projeto de concessão para ampliação, operação e manutenção de vias operadas atualmente pela ViaOeste e incluir novos trechos, hoje sob gestão do DER-SP, na chamada “Nova Raposo”. As sugestões devem ser encaminhadas pelo site da Artesp. Na segunda-feira, dia 11, havia sido aberta a consulta pública para a concessão da “Rota Sorocabana”, que inclui dez rodovias: SP-270, SP-280, SP-264, SP-250, SP-139, SP-079, SP-075, SPI-091/270, SPA-103/079 e SPA-104/079. As sugestões também devem ser enviadas pelo site da Artesp.

IPVA paulista

Estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) analisou dados relacionados à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em relação à frota de veículos em circulação e à população do Brasil. O IPVA é o segundo tributo estadual mais relevante, perdendo somente para o ICMS. O Estado de São Paulo segue mais um ano, se comparado com o último resultado do estudo, na liderança da maior quantia de arrecadação do tributo entre outras unidades da federação.

Envio de declarações

Mais de 1,86 milhão de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 foram entregues nas 32 primeiras horas do prazo. A Receita Federal começou a receber os documentos, que têm como ano-base 2023, às 8h de sexta-feira (15) e o prazo para entrega se encerra no dia 31 de maio. A declaração pré-preenchida foi utilizada por 46,4% dos contribuintes que já entregaram o documento.