Candidatos em Votorantim assinam compromisso público

Os sete concorrentes à Prefeitura de Votorantim assinaram um documento de declaração de compromisso público com transparência, liberdade de informação e princípios democráticos com veículos de comunicação da cidade, em parceria com a Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo (Acesp), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom) e Associação Paulista de Imprensa (API).

O documento tem por objetivo garantir que o futuro prefeito, a ser eleito para governar a cidade a partir de 1º de janeiro de 2025, atue em conformidade com o princípio constitucional da publicidade na administração pública.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a transparência nos atos administrativos é essencial para garantir o controle social, permitindo que a população tenha acesso a informações e possa exercer seu papel de fiscalização das ações governamentais.

No Senado

Tramita no Senado projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os aposentados com doença de Alzheimer (PL 3.045/2024). O objetivo é “aliviar a carga financeira das famílias afetadas pela doença, que frequentemente enfrentam altos custos com cuidados médicos, medicamentos e suporte especializado.

E o clima?

O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Ary Vanazzi, acredita que a conscientização da população sobre a questão climática está em ascensão e é vital que a sociedade cobre ações efetivas de prefeitos e vereadores. Aliás, o dia de hoje é propício para essa demanda. Vanazzi destaca que os municípios têm um papel crucial no enfrentamento das mudanças climáticas.

Cobertura

A TV Câmara, TV Senado, Rádio Senado e emissoras da Rede Legislativa de Rádio e Televisão de todas as regiões do País estarão juntas, hoje (6), para a realização da cobertura especial das eleições municipais. Ao longo do dia, serão exibidos programas, entrevistas e boletins relacionados aos temas locais e de cidadania. O objetivo é oferecer aos brasileiros uma programação, em sinal aberto e gratuito, que tenha qualidade, isenção e explicações claras sobre política.

Em discussão

O Projeto de Lei 2269/22, já aprovado pelo Senado, permite que certidões de nascimento sejam emitidas sem a necessidade de comprovar o estado civil dos pais. A ideia é diminuir a burocracia para o registro civil das crianças. O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Registros Públicos. Atualmente, os pais que não são casados ou vivem em regime de união estável devem comparecer ao cartório e comprovar o estado civil.