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Comissão aprova IPVA parcelado a partir de março
O projeto de lei 502/2019, de autoria do deputado estadual Agente Federal Danilo Balas (PSL), de Sorocaba, que determina o parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, dia 14 último.
A relatora do PL, deputada Janaína Paschoal (PSL), deu parecer favorável à iniciativa. Agora, a propositura seguirá para as comissões de Transportes e Comunicações e, após, para Finanças, Orçamento e Planejamento.
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O parcelamento do IPVA busca aliviar o peso das contas de início de ano no bolso dos contribuintes, pois propõe que a primeira parcela seja paga no mês de março, à vista, ou em até seis parcelas iguais e consecutivas.
Para adquirir o parcelamento, o proprietário do veículo deverá efetuar o pagamento da primeira parcela no mês de março. Já para veículos de carga, na categoria caminhão, o pagamento poderá ser efetuado no mês de abril, podendo ser à vista ou em até seis parcelas.
No início deste ano, o governo do Estado de São Paulo assinou convênio com duas operadoras financeiras para pagamento parcelado do IPVA, no cartão de crédito, dando autonomia a essas empresas para definirem o número de parcelas e o valor dos juros a serem cobrados.
Clique aqui para mais informações sobre parcelamento do IPVA em São Paulo.
Viaduto em Mairinque
Uma reivindicação antiga da população de Mairinque foi pauta da reunião do deputado estadual Carlos Cezar (PSB) com o diretor de Investimentos da Agência Reguladora de Transportes (Artesp), Pedro Brito, e representantes da comunidade, dia 15 último. Cezar solicitou a construção de viaduto e alça de acesso aos bairros Granada, Barreto, Monjolinho e Recanto dos Eucaliptos por meio da avenida Antônio de Oliveira Santos, conhecida como “Estrada do Sertanejo”, cruzando a rodovia Raposo Tavares. Apresentando a planta com imagens da área, o diretor da Artesp afirmou que está com o projeto pronto. Segundo Brito, para o Estado essa é uma importante intervenção que irá beneficiar vários bairros da cidade.
Vetos na sessão
Quatro vetos compõem a pauta da sessão ordinária de hoje da Câmara de Sorocaba, começando pelo veto total ao projeto de lei nº 183/2019, do vereador Eng. José Francisco Martinez (PSDB). O projeto vetado altera as normas para uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infraestrutura. O Executivo alega que a alteração é inconstitucional, pois cria regime diferenciado entre empresas públicas e privadas. A Comissão de Justiça da Casa opinou pela rejeição do veto. Outro veto é o que institui na cidade a campanha de enfrentamento ao assédio e à violência sexual e dois tratam de benefícios fiscais e do programa Refúgios da Biodiversidade.
Contas 2017
Também consta da pauta o projeto de decreto legislativo da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura, referentes ao exercício de 2017. Após, apreciar o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a comissão opinou pela aprovação das contas, destacando, mas com ressalvas.
Evento foi autorizado
Na quinta-feira (15), dia do aniversário de Sorocaba, a Guarda Civil Municipal (GCM) interrompeu a realização de um evento de pipas no Parque do Paço Municipal. A alegação foi de falta de autorização para o evento. Além disso, houve a apreensão de linhas com cerol. A ação resultou em notícia divulgada no site da Prefeitura. Ocorre que o evento estava autorizado pela Prefeitura e pela própria GCM, como mostraram documentos encaminhados ao Cruzeiro do Sul pelos organizadores. A Prefeitura retirou a notícia do seu site. Apesar disso, houve apreensão de linha com cerol e chilena, que são proibidas para se soltar pipas. Os organizadores disseram que orientaram os participantes a não usar esses materiais nas pipas.