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Decreto federal regulamentado
A Prefeitura de Sorocaba, por meio de decreto, regulamentou a modalidade de pregão, com relação às licitações, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns. O decreto inclui os serviços comuns de engenharia e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, na administração pública municipal. A regulamentação obedece o decreto federal número 10.024, de 20 de setembro de 2019. O documento de Sorocaba tem 46 artigos.
Não pode assumir
Está coluna publicou na quarta-feira que o suplente de vereador Luiz Yabiku requereu a cadeira do vereador Engenheiro Martinez (PSDB), na Câmara de Sorocaba. Vitima de Covid-19, como se sabe, Martinez está internado em um hospital da capital paulista.
Faltaram alguns documentos para o suplente. Entretanto, após a apresentação, houve indeferimento. De acordo com a Secretaria Jurídica da Câmara, ele não pode tomar posse porque venceu na segunda-feira (14) o atestado médico do vereador Martinez, “o que faz com que ele retorne automaticamente ao cargo”.
Conforme a Câmara, Martinez tem agora até o próximo dia 10 de outubro para apresentar um novo atestado médico ao setor de Recursos Humanos.
Obras da saúde
Passados mais de seis meses após o primeiro caso do novo coronavírus registrado no Brasil, o Estado e os municípios paulistas, juntos, acumulam mais de 130 obras na área da saúde paralisadas ou com atraso no cronograma. O total, em valores contratados, ultrapassa a cifra de R$ 262 milhões aos cofres públicos.
O levantamento, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), abrange obras que envolvem recursos públicos da União, do Estado ou recursos próprios nos 644 municípios fiscalizados (exceto a Capital) e empreendimentos que são formalizados com recursos do Tesouro do Estado.
CPI da Alesp
Parlamentares da CPI da Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior receberam, na manhã desta quinta-feira (17/9), a defensora Paula Sant’Anna Machado, que coordena o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
O encontro aconteceu em ambiente virtual. No encontro, Paula Sant’Anna afirmou que os casos registrados de violência sexual contra mulheres cometidas em ambiente acadêmico são subnotificados.
Comissão de Avaliação
Thiago Baraçal, secretário da Cultura interino, nomeou ontem os membros da Comissão de Avaliação e Seleção do Fundo Municipal de Cultura. São três representantes do Poder Executivo e três representantes do setor cultural da cidade. A atuação dos membros é considerada de relevante interesse público, por isso, não haverá remuneração.