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Desenvolvimento regional
Araçoiaba da Serra e Capela do Alto são os primeiros municípios a aderirem ao Comitê Regional de Desenvolvimento Econômico, criado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), de Sorocaba. O comitê tem por objetivo a retomada econômica e a geração de empregos na região. As duas cidades foram visitadas por Manga na sexta-feira (9). Participaram de reunião José Carlos Quevedo Junior, prefeito de Araçoiaba da Serra; Péricles Gonçalves (Kéke), prefeito de Capela do Alto; Robson Coivo, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de Sorocaba; e Carlos Eduardo Paschoini, secretário de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico de Sorocaba.
Kit Covid
O Justiça não acatou o pedido em uma ação popular de impedir na rede pública de saúde de Sorocaba a divulgação de recomendação ou determinação de tratamento precoce para Covid-19, popularizado na expressão “kit Covid”. A decisão da última quinta-feira (8) é da magistrada Karina Jemengovac Perez. O processo foi protocolado em 26 de março. A ação popular é movida por seis pessoas. A juíza lembrou que inexiste imposição na ministração pelos profissionais de saúde, tampouco obrigatoriedade no recebimento do tratamento pelos pacientes. Em outro trecho, a magistrada afirma que “não se vislumbra ilegalidade nas medidas adotadas pelo Poder Público ao disponibilizar a medicação na rede municipal de saúde, vez que sua utilização ficará a critério do médico que assiste o paciente, desbordando do âmbito desta demanda, à evidência, qualquer discussão sobre a eficácia e adequação, questões que se inserem exclusivamente no âmbito de responsabilidade do médico que o receitar”,
Ainda sobre a ação
Na mesma decisão, a juíza concordou com o entendimento do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) no ponto, que segundo ela, se revela descabido. A referência é sobre o “termo de consentimento livre e esclarecido de adesão/recusa ao tratamento precoce para Covid-19/síndrome gripal”. De acordo com ela, “isso representaria eximir de plano quaisquer responsabilidades do Poder Público por seus atos no dever de prestar assistência à saúde. Em outras palavras, a ministração ficará a critério e responsabilidade do médico que assiste o paciente, não podendo ser compartilhada com os pacientes que aceitem tal prescrição”, diz a juíza.
Unificação
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) iniciaram a análise do projeto de Lei 221 de 2021, de autoria do Executivo, que cria o programa Bolsa do Povo. A intenção do presidente do Parlamento, deputado Carlão Pignatari (PSDB), é levar a matéria para discussão no Colégio de Líderes já amanhã. O projeto, se aprovado, vai unificar ao menos seis ações assistenciais já existentes no Estado.
Fluxo nas rodovias
A movimentação nas rodovias paulistas caiu 17%, de acordo com o levantamento da Secretaria de Logística e Transportes de São Paulo. Entre os dias 26 de março e 4 de abril, passaram pelas estradas 1,2 milhão de veículos, ante 1,4 milhão, na semana anterior à fase emergencial, de 5 a 14 de março. As diminuições foram observadas após as medidas adotadas pelo governo de São Paulo para desestimular o fluxo de veículos e o movimento sentido ao litoral.